Flávio Kayatt e Marcio Monteiro são empossados como conselheiros do TCE-MS

O ex-deputado estadual Flávio Kayatt e o ex-secretário estadual de Fazenda Marcio Monteiro foram empossados, nesta segunda-feira (13), como novos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Ambos são investigados na Justiça. A posse foi realizada em uma sessão especial presidida pelo conselheiro Waldir Neves.

Monteiro foi indicado pelo governo para ocupar vaga de José Ricardo Pereira Cabral e foi exonerado do cargo de secretário de Fazenda na sexta-feira (10). Por indicação da Assembleia Legislativa, Kayatt assumiu a vaga de Marisa Serrano e renunciou ao mandato de deputado estadual nesta segunda-feira.

Cerimônia de posse dos novos conselheiros do TCE-MS (Foto: Fábio Pinheiro/TCE-MS)

Cabral e Marisa tiveram as aposentadorias publicadas no dia 6 de novembro. Um dia depois, Kayatt e Monteiro foram indicados e, no dia 9, tiveram as indicações aprovadas na Assembleia Legislativa. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado em 10 de novembro.

Marcio Monteiro foi denunciado pelo Ministério Público por improbidade administrativa. Ele teria beneficiado um cerealista de Dourados (MS) com isenção de impostos. Para o líder do governo no Legislativo, Rinaldo Modesto (PSDB), entre ser denunciado e ser provado aquilo que foi denunciado, existe uma distância muito grande.

Flávio Kayatt é réu em uma ação que investiga o desvio de R$ 2 milhões da rodoviária de Ponta Porã (MS). “A gente tem uma vida ilibada, sempre trabalhadora. As pessoas que conhecem nosso trabalho sabem que a gente tem credencial para ir pro Tribunal de Contas”, declarou Kayatt.

O Tribunal de Contas tem a função de fiscalizar os gastos públicos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. São os conselheiros que aprovam ou não as contas do governo do estado, dos prefeitos e dos deputados estaduais. O TCE-MS tem sete conselheiros: cinco de indicações políticas e dois de carreira.

A indicação para novos conselheiros da Corte de Contas não pode ser aleatória, deve respeitar requisitos previstos na Constituição Estadual. O candidato tem que ter entre 35 e 65 anos, conhecimento nas áreas jurídica, contábil, econômica e administração pública, com dez anos de experiência no mínimo. Além disso, ter idoneidade moral e reputação ilibada, ou seja, um caráter livre de questionamentos.

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