Corumbá (MS)- Após uma série de denuncias veiculadas nos mais diversos meios de comunicação do Estado, uma decisão da Justiça determinou a suspensão imediata do contrato firmado, sem licitação entre a Prefeitura de Corumbá, com a empresa do irmão do prefeito Marcelo Iunes.
A decisão é do desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Marcos José de Brito Rodrigues, que atendeu a pedido de ação popular.
Ainda conforme a decisão proferida, o TJ dá ordem para que o poder executivo municipal, se abstenha de efetuar novos pagamentos à empresa que atua sob o nome fantasia de Citolab Laboratório, até que o julgamento final do recurso que tramita na 1ª Câmara Cível.
Ao pedir a suspensão do contrato, a ação popular aponta que a medida era necessária para evitar que valores milionários continuassem a ser repassados de maneira antirrepublicana. O autor cita que até março deste ano, foram repassados mais de R$ 740 mil para a empresa, sempre sem licitação.
Segundo o desembargador, embora a Lei de Licitações não vede expressamente, “há jurisprudência no sentido de que a contratação de empresas pertencentes a parentes, ainda mais sem licitação, violaria princípio da moralidade e impessoalidade”.
Negócio de família
A contratação sem licitação com pagamentos milionários à empresa do irmão do atual prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes, já foi pauta de matérias divulgadas pelo site Folha MS em fevereiro deste ano.
As matérias mostravam desde a intensa movimentação com alterações contratuais da empresa na Junta Comercial da cidade, sempre com a finalidade de inserir ou retirar de seu quadro de administradores, os nomes de pessoas que assumiam cargos públicos na própria prefeitura, como o caso da atual primeira-dama.
Até o nome do próprio prefeito chegou a estampar a placa publicitária da empresa em outros tempos como um dos responsáveis técnicos.
De acordo com o Portal da Transparência da prefeitura de Corumbá, foram pagos R$ 982 mil entre 2017 e 2019. Neste ano, há empenho para pagamento de mais R$ 101.485,17.
Em 2017, a prefeitura pagou R$ 271.873,55 para o fornecedor Citolab Laboratório, que ainda tinha o nome de A.C.B. Iunes. No ano de 2018, com nova nomenclatura, o total pago foi de R$ 442.614,63. Em 2019, o valor foi de 268.433,79.
Na inexigibilidade, a contratação acontece devido à inviabilidade da competição ou da desnecessidade do procedimento licitatório.
Na época, em nota, o município já sob a administração de Marcelo Iunes, tentou justificar o contrato, alegando que a empresa do irmão “cobrava valores mais baixos que o de mercado”.
