Corumbá mantém inscrições abertas para seleção de moradias do Minha Casa Minha Vida
Famílias interessadas em disputar uma das unidades do Programa Minha Casa Minha Vida, em Corumbá, têm até o dia 30 de setembro de 2025 para realizar o cadastramento ou atualizar informações. O processo é coordenado pela Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (AMHARC) e contempla imóveis em fase de construção nos residenciais dos Ipês I e II, que somam 181 casas e apartamentos.
As inscrições podem ser feitas pela internet, no site da Prefeitura, ou presencialmente na sede da AMHARC, na rua Frei Mariano, esquina com a avenida General Rondon, das 7h30 às 13h30. No Residencial dos Ipês I, na rua Alexandre de Castro, serão entregues 125 unidades; já o Residencial dos Ipês II, na rua 21 de Setembro, contará com 56 imóveis.
Podem participar famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850, desde que cumpram critérios definidos na Lei Federal nº 14.620/2023 e na Portaria MCID nº 738/2024. Entre as regras estão não possuir imóvel em seu nome e não ter sido atendido anteriormente por programas habitacionais semelhantes.
A seleção será realizada pelo sistema HABIX, em parceria com a Agehab/MS. Terão prioridade famílias chefiadas por mulheres, aquelas que incluam pessoas com deficiência, idosos, crianças, vítimas de violência doméstica ou que morem em áreas de risco.
O edital também prevê cotas: 50% das unidades para famílias em vulnerabilidade atendidas por programas como Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada, 10% para pessoas com deficiência e 5% para idosos. Após o prazo de inscrições, a Prefeitura publicará a lista de selecionados e suplentes.
Documentos – Do Titular e do Cônjuge, se for o caso.
I – Documento de identidade (RG, CNH, CTPS) e CPF;
II – Certidão que comprove o estado civil, Certidão de Nascimento (se solteiro), Certidão de Casamento (se casado), Certidão de Casamento com averbação do Divórcio, Certidão de Casamento com averbação do Óbito (se viúvo(a);
III – Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos, se houver;
IV – Carteira de trabalho – CTPS;
V – Comprovante de renda, holerite, do titular e do Cônjuge, se houver;
VI – Declaração do Beneficiário de Prestação Continuada (BPC), se houver
VII – Comprovante de endereço atualizado;
VIII – Família de que faça parte pessoa com deficiência, apresentar atestado médico ou laudo médico;
IX – pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, apresentar atestado médico ou laudo médico;
X – Atestado médico de pessoa com microcefalia na composição familiar
XI – Contrato ou recibo de aluguel, se houver;
XII – Comprovante que participa do programa de aluguel social do município;
XIII – Ateste do ente público local que encontra-se em situação de rua ou com trajetória de rua, se for o caso;
XIV – As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na composição familiar deverão apresentar comprovante de registro da denúncia pelo Ministério Público junto ao Cadastro Nacional de Violência Doméstica
A versão completa do edital está disponível na edição de 13 de agosto do DIOCORUMBÁ.
