Um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro, e publicado na edição desta terça-feira (23), do Diário Oficial da união, estabelece a obrigatoriedade de postos revendedores em informar de maneira clara ao consumidor o real valor dos combustíveis vendidos por meio promocional de aplicativos.
“Os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”, diz o decreto.
As informações deverão constar em local visível afixado próximo aos postos de abastecimento contendo o valor médio regional no produtor ou importador; o preço de referencia para o ICMS, imposto estadual cobrado do consumidor final; as contribuições destinadas ao PIS / PASEP e da Cofins, que são impostos federais também inclusos no valor final pago pelo consumidor.
O valor da CIDE, outra “contribuição” federal atualmente está zerada para o óleo diesel e no caso do PIS/Pasep-Cofins, o governo federal anunciou que também pretender cortar temporariamente esses impostos sobre o gás de cozinha e o óleo diesel.
As medidas vieram após a Petrobrás aumentar pela quarta vez no ano o valor de venda da gasolina e pela terceira vez a do óleo diesel nas refinarias.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida dará ao consumidor a “noção sobre o real motivo na variação de preços” dos combustíveis. “Como a oscilação está atrelada aos preços das commodities [produtos primários] no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”, diz a nota.
