Agência veta venda de suplementos com ozônio e diz que gás só é autorizado para desinfecção da água

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso de todos os suplementos alimentares e energéticos produzidos pela empresa OZT Comércio Atacadista Especializado em Produtos Ozonizados. A decisão inclui a determinação de apreensão dos produtos que trazem adição de ozônio, por ausência de avaliação de segurança para uso como ingrediente em alimentos e bebidas prontas para consumo.

Segundo a agência, a autorização vigente para o ozônio está restrita ao emprego como agente de desinfecção no tratamento de água, não sendo permitida sua inclusão em fórmulas de suplementos ou energéticos. A Anvisa informou ainda que não há estudos aprovados que atestem a segurança do gás quando ingerido em alimentos ou bebidas.

“Nenhuma das alegações aprovadas para alimentos está associada com finalidades medicamentosas ou terapêuticas, que são exclusivas de medicamentos e devem ser comprovadas cientificamente”, explica a agência, em nota.

Medidas administrativas e base técnica

A agência determinou a apreensão imediata dos lotes identificados e vedou qualquer forma de propaganda ou comercialização dos produtos da OZT. A proibição visa impedir a circulação de itens com composição não autorizada e que foram anunciados com finalidades além do papel nutricional reconhecido para alimentos.

Em seus esclarecimentos, a Anvisa ressalta que as autorizações para suplemento alimentares se referem a papéis metabólicos de nutrientes ou substâncias quando consumidos como parte de uma dieta, e que não incluem finalidades terapêuticas, afirmação que exige comprovação científica e enquadramento como medicamento.

Propaganda e histórico recente

A Anvisa apontou que a empresa divulgou propagandas com indicações terapêuticas e alegações funcionais não aprovadas. Entre as mensagens veiculadas estava a afirmação “oferece suporte nutricional para o funcionamento saudável do sistema digestivo, hepático, ocular e cardiovascular”, usada na promoção dos produtos, segundo a agência.

Em outubro, a agência já havia proibido a venda e o uso de 69 cosméticos capilares à base de ozônio da marca Ozonteck, registrados como cosméticos mas divulgados pelo fabricante como tendo atividade farmacológica, o que contraria a regulamentação vigente para esse tipo de produto.

A decisão contra os suplementos da OZT complementa medidas anteriores relacionadas ao uso de ozônio em produtos de consumo, mantendo a restrição do gás a usos de desinfecção de água até que existam avaliações de segurança e eficácia para outras aplicações.