O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a sentença da Justiça de Corumbá, que havia anulado autorização ambiental para supressão vegetal e substituição de pastagens nativas em 10.516 hectares da Fazenda São Sebastião.
De acordo com inquéritos do MPMS, imagens de satélite constataram que entre os dias 25 de maio e 2 de novembro de 2023, somente um empresário, que reside em Campo Grande, desmatou 585,34 hectares sem qualquer tipo de autorização no Pantanal de Corumbá.
No acumulado de janeiro a novembro, o desmatamento teve redução de 62%, passando de 10.286 km² em 2022 para 3.922 km², a menor derrubada para o período desde 2017. A taxa ainda preocupa, já que representa 1,2 mil campos de futebol de floresta por dia.
A legislação tem pontos específicos em relação à prevenção e o combate ao desmatamento ilegal
A equipe policial lavrou autos de infração referentes às áreas encontradas. Os fazendeiros foram multados em R$ 15.000,00.
Assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário Jaime Verruck, o texto consta no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (16).
O Ibama autuou dez fazendeiros em mais de R$500 mil por desmatamento ilegal na Mata Atlântica, região Sul do Mato Grosso do Sul (MS)
A nota emitida pelo Ministério aponta que Mato Grosso do Sul adotou como parâmetro para autorizar a retirada de vegetação um estudo financiado pelos próprios ruralistas