Corumbá (MS)- Enquanto centenas de famílias em real situação de vulnerabilidade se amontoam em terrenos invadidos devido à falta de uma política habitacional em Corumbá, servidor do alto escalão da prefeitura, segue se beneficiando de programas sociais aderidos pelo município, e, que em tese, deveriam ser levado com prioridade para população de baixa renda e que vivem em situação de vulnerabilidade.

Um exemplo pôde ser observado na edição do Diário Oficial do Município publicado nesta quinta-feira, 31 de outubro, em que o atual secretário de governo Luiz Antônio da Silva, o Pardal, solicita por meio do programa Reurbe, a regularização fundiária de um terreno localizado no bairro Aeroporto.

O pedido levantou mais uma vez, questionamentos sobre possível uso da máquina pública, que deveria priorizar a população em vulnerabilidade para benefício próprio.

O Programa Reurb, regulamentado pela Lei Federal 13.465/2017,  visa promover a regularização de áreas urbanas ocupadas, priorizando pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Apesar da prioridade do programa ser o atendimento das pessoas mais carentes, o atual secretário, que concorreu ao cargo de prefeito nas eleições municipais deste ano, declarou à justiça eleitoral, um patrimônio superior a R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais).

O Secretário também é beneficiário de um rendimento superior a R$ 16 mil reais por mês, no cargo que ocupa na administração municipal.

Essa situação reforça suspeitas anteriores de uso da máquina pública por parte do prefeito e sua equipe para favorecer apoiadores e figuras de confiança política, além de levantar preocupações sobre a transparência e a equidade nos processos de concessão de regularização fundiária no município, já que famílias vivendo em real situação de vulnerabilidade na cidade, esperam há anos pelo atendimento do programa para terem direito a efetiva regularização e um espaço digno e seguro para habitação.

• A Reurb é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais
  
• O principal objetivo da Reurb é garantir o acesso à propriedade regularizada e promover a inclusão social
  
• Um dos pilares da Reurb é o pilar social, que inclui atividades como o Cadastro Social
  
• A Reurb garante a titulação do imóvel às pessoas que vivem em núcleos urbanos clandestinos ou irregulares.

Em nota, o município reforça a integridade e transparência do programa, reforçando que o seu acesso pode ser requerido por qualquer munícipe que se enquadre nos requisitos estabelecidos pela lei.

Confira a íntegra da nota:

O munícipe entrou com a solicitação de regularização fundiária em outubro deste ano, com requerimento realizado na Auditoria Geral da Fazenda. Seguindo os trâmites legais, abriu-se então um processo administrativo encaminhado para a Gerência de Habitação e Regularização Fundiária, a qual deu início ao processo, que será analisado juridicamente conforme preconiza a Lei Federal 13.465.

A Prefeitura reitera que qualquer pessoa pode solicitar esse processo de regularização. O Município analisa o pedido, abre prazo para contestação (Edital de Notificação), verifica a documentação apresentada e dá o deferimento ou indeferimento ao pedido apresentado. São terrenos com títulos definitivos de posse emitidos há muitos anos, porém que não foram averbados.

Mais uma vez, a Prefeitura de Corumbá reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência de todos os atos públicos, tanto com as publicações no Diário Oficial quanto no Portal da Transparência.