O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está intensificando a fiscalização sobre os gastos com diárias na Câmara Municipal de Bonito, que no ano passado alcançaram R$ 1,5 milhão. A investigação aponta que o valor das diárias concedidas aos vereadores supera o pago a ministros do governo federal.

De acordo com dados revelados pelo MPMS, a diária do presidente da Câmara de Bonito chegou a R$ 85 mil no ano passado. Somente no primeiro semestre de 2023, a Câmara enviou representantes para 33 cursos. A promotora Ana Carolina Castro, responsável pela recomendação divulgada nesta terça-feira (23), exige que o Poder Legislativo ajuste sua legislação para estabelecer critérios objetivos na concessão de diárias para vereadores e servidores.

A recomendação sugere que os valores das diárias sejam ajustados com base nos padrões federais. Atualmente, os ministros recebem diárias que variam de R$ 750 a R$ 900, dependendo do destino, enquanto os vereadores de Bonito têm direito a diárias de R$ 912,40 para deslocamentos dentro do estado e R$ 1.423,50 para viagens fora de Mato Grosso do Sul.

A promotoria também solicita a implementação de um critério diferenciado para deslocamentos realizados com veículo oficial, veículo particular, ou quando há pagamento de passagem e combustível pelo poder público. O objetivo é que os valores pagos sejam ajustados conforme o tipo de deslocamento.

Outra recomendação é a limitação de no máximo 10 diárias mensais e a necessidade de relatórios de viagem mais detalhados, evitando descrições genéricas. Além disso, o presidente da Câmara, André Luiz Ocampos Xavier, é instruído a evitar a concessão indiscriminada de diárias para atividades que não estejam diretamente relacionadas às funções do vereador.

Em 2023, o vereador André Luiz Ocampos Xavier recebeu R$ 85.099,80 em diárias, conforme apurado pelo Portal da Transparência. A promotora ressalta que a prática de pagamento excessivo de diárias pode ser considerada uma forma de complementação remuneratória, o que é inadequado.

A reportagem do Campo Grande News também revelou que, em fevereiro de 2023, todos os 11 vereadores de Bonito participaram de um curso em Foz do Iguaçu, destino popular entre os parlamentares.

A promotora também anunciou a publicação de uma portaria para acompanhar a realização de um concurso público na Câmara de Bonito. O Campo Grande News entrou em contato com o presidente da Câmara para comentar a recomendação, mas não obteve resposta. O vereador enviou uma propaganda de seu mandato em vez de comentar o assunto.

*Com informações Campo Grande News