O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as novas tabelas de limites de gastos e contratações para as campanhas eleitorais de 2024. As regras aplicam-se a candidatos a prefeito e vereador e foram ajustadas para cada um dos 79 municípios do Estado, levando em conta a inflação desde as eleições de 2016.
Limites de Gastos
Em Campo Grande, os candidatos a prefeito podem gastar até R$ 9,8 milhões no primeiro turno e R$ 3,9 milhões no segundo turno, se houver. Já para os candidatos a vereador, o limite é de R$ 951,5 mil. Esses valores refletem um ajuste baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fornecido pelo IBGE.
Para outros municípios maiores de Mato Grosso do Sul, como Dourados, Três Lagoas, e Corumbá, o teto de gastos ultrapassa R$ 1 milhão. Cidades como Costa Rica e Paranaíba também têm limites elevados, com valores ajustados conforme a população de eleitores de cada localidade.
Fontes de Recursos
Os candidatos poderão utilizar recursos próprios, doações, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como “Fundo Eleitoral”, e o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, ou “Fundo Partidário”, para custear suas campanhas.
Limites de Contratação
Em relação à contratação de pessoal, os limites variam conforme a função e a cidade. Em Campo Grande, por exemplo, um candidato a prefeito pode contratar até 916 pessoas, enquanto para vereador o máximo é 458. Em Dourados, os candidatos a prefeito podem ter até 433 funcionários e os candidatos a vereador até 217.
O TSE estipula essas diretrizes para assegurar a transparência e a equidade no processo eleitoral, regulamentando os gastos e a quantidade de pessoal empregado nas campanhas.
