Campo Grande (MS)- Para proporcionar acesso à moradia digna, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agehab (Agência de Habitação Popular), firmou parceria com o Programa Minha Casa, Minha Vida Cidades na modalidade Emendas. Essa iniciativa visa oferecer subsídios de até R$ 32 mil para a aquisição de imóveis, com contrapartidas da União por meio de emendas parlamentares.
Lançado em 2023 pelo Governo Federal, o novo Programa Minha Casa, Minha Vida Cidades dispõe de contrapartidas da União ou de estados, municípios e do Distrito Federal para operações de financiamento habitacional com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Os interessados em participar devem manter a inscrição ativa e os dados atualizados no site da Agehab, para verificação de informações conforme os requisitos estabelecidos pela Lei Federal nº 14.620, de 2023. É importante ressaltar que a participação é válida apenas para aqueles que não estão inscritos em outros programas habitacionais ou que possuem imóvel próprio.
O Programa Minha Casa, Minha Vida Cidades-Emendas abre espaço também para a participação de empresas do ramo da construção civil que possuam empreendimentos na modalidade de apoio à produção de habitações ou alocação de recursos.
Conforme o decreto Estadual nº 16.426, de 26 de abril de 2024, os municípios contemplados são Campo Grande e Dourados, com limite de R$ 220 mil no valor do imóvel escolhido. Em Campo Grande, os interessados que não têm acesso à internet podem se dirigir a um dos três postos de atendimento Fácil. Já em Dourados, a inscrição pode ser feita no setor de habitação do respectivo município.
Os subsídios são direcionados às seguintes faixas de renda:
- Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.640, com subsídio de até R$ 32 mil;
- Faixa 2: renda familiar de R$ 2.640,01 até R$ 4,4 mil, com subsídio de até R$ 20 mil;
- Faixa 3: renda de R$ 4.400,01 até R$ 7.050,00, com subsídio de até R$ 12 mil.
