Campo Grande (MS)- O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) protocolou um requerimento buscando explicações sobre a cobrança da taxa de serviço em compras online de passagens de transporte intermunicipal em Mato Grosso do Sul. A medida visa esclarecer dúvidas e questionamentos dos consumidores, que consideram a cobrança indevida.
“Se a compra é feita pela internet, não há custos adicionais para as empresas. No entanto, elas insistem em cobrar essa taxa, que, do nosso ponto de vista, não tem base legal”, argumenta o parlamentar.
Um exemplo utilizado pelo parlamentar é o da empresa Andorinha/SA, que opera no trecho Campo Grande-Corumbá e vice-versa. A companhia inclui no valor da passagem o preço do encargo de serviço e, opcionalmente, o seguro.
“O consumidor, que já paga pela passagem, deve, obrigatoriamente, pagar essa taxa de serviço? Quais serviços estão sendo cobrados? Como é feito o cálculo dessa cobrança? Qual a lei que prevê a imposição desse valor?”
Para o parlamentar, a cobrança da taxa de serviço configura-se como uma “afronta aos princípios basilares do direito do consumidor”, como a proteção, a transparência, a vulnerabilidade e a informação.
“É o famoso ‘se colar, colou’. Empresas como a Andorinha, que detém o monopólio do trecho Corumbá-Campo Grande e vice-versa, já cobram tarifas exorbitantes. E agora, querem impor uma taxa de serviço sem especificar qual tipo de serviço está sendo prestado para justificar essa cobrança abusiva”, concluiu Paulo Duarte.
