A partir do dia 12 de janeiro, os moradores de Mato Grosso do Sul poderão solicitar a nova CIN (Carteira de Identidade Nacional), que substituirá o RG (Registro Geral). A nova CIN terá o CPF (Cadastro de Pessoa Física) como número de identificação e será integrada a um banco de dados nacional. O IIGP (Instituto de Identificação Gonçalo Pereira) é o órgão responsável pela emissão do novo documento no estado.
Segundo o diretor e perito papiloscopista do IIGP, Márcio Cristiano Paroba, a implantação da nova CIN exigiu diversos testes e ajustes junto à Receita Federal e ao Ministério da Justiça.
“Para emitir a nova CIN, nós precisamos consultar a Receita Federal para verificar se o CPF está válido. Esse processo envolveu o compartilhamento de bancos de dados com outros órgãos do estado, o que demandou tempo e cuidado”, explicou Paroba ao Primeira Página.
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O novo documento seguirá a Lei N° 14.534, de 11 de janeiro de 2023, que determina que os órgãos de identificação deverão utilizar o número de inscrição no CPF como número de registro geral da Carteira de Identidade. Além disso, os órgãos deverão realizar pesquisa na base do CPF para verificar a integridade das informações. Esse procedimento poderá levar de 48 a 72 horas para ser concluído, o que poderá afetar o prazo de entrega do documento.
Paroba ressaltou que a nova CIN trará benefícios para os cidadãos, como a padronização do documento em todo o país e a prevenção de fraudes.
“Com o banco de dados nacional, quem possui o RG atual, emitido em qualquer estado do país, não terá prejuízos caso se mude ou perca o documento em uma viagem, por exemplo. Como os dados serão acessados por todas as unidades da federação, não será possível ter mais de um documento de uma mesma pessoa”, afirmou.
O diretor do IIGP também tranquilizou a população que já possui o RG atual e não deseja solicitar a nova CIN. “Quem acabou de fazer o RG neste modelo antigo ou quem têm o documento emitido nos últimos dez anos, não precisa ter pressa em tirar o novo, pois o RG atual continuará valendo normalmente, estando dentro de sua validade”, disse.
Sem Custo
Não haverá custo para emissão da 1ª via do novo modelo, mesmo para quem possui o RG atual. O caminho para realizar a emissão da nova carteira continua o mesmo, com agendamento através do site servicos.sejusp.ms.gov.br.