Governo de MS se antecipa ao TCE e envia informações sobre obra da MS-214 no Pantanal

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  • Post publicado:18 de julho de 2023

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), declarou nesta segunda-feira (17) que o Estado está pronto para retomar a obra da MS-214, a estrada boiadeira que liga Corumbá a Porto Murtinho, no Pantanal. A obra foi suspensa na semana passada por uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou possíveis impactos ambientais e desperdício de recursos públicos.

Segundo Riedel, o governo estadual já enviou ao TCE todas as informações necessárias para comprovar a viabilidade e a importância da obra, que visa garantir a infraestrutura e o desenvolvimento da região pantaneira. Ele afirmou que está à disposição do órgão para esclarecer qualquer dúvida e que espera retomar a obra imediatamente.

A obra da MS-214 foi iniciada em abril deste ano, com um investimento de R$ 25 milhões, e prevê a pavimentação de 74 quilômetros da rodovia. O governo estadual alega que a estrada vai beneficiar os produtores rurais, os moradores e os turistas que visitam o Pantanal, além de preservar o meio ambiente ao evitar a erosão e o assoreamento dos rios.

No entanto, o TCE, após uma fiscalização no local, identificou que a obra pode causar danos irreversíveis ao bioma, como a alteração do regime hídrico, a fragmentação do habitat e a perda da biodiversidade. O órgão também questionou a ausência de estudos de impacto ambiental e a qualidade da obra, que já apresenta sinais de deterioração em trechos recém-construídos.

O presidente do TCE, desembargador Jerson Domingos, determinou a suspensão da obra até que o governo estadual apresente os documentos solicitados pelo órgão, como o licenciamento ambiental, o projeto executivo e o plano de manejo da área. Ele também pediu um parecer técnico do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) sobre os possíveis impactos da obra no Pantanal.