Equipes do Procon-MS, ligado à Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor, estão intensificando a pesquisa e monitoramento dos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha em Mato Grosso do Sul. A medida foi tomada em resposta à redução dos preços aplicada pela Petrobras nas refinarias, tanto para a gasolina e o diesel A, antes da mistura com etanol e biodiesel, quanto para o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo).

Os agentes do Procon estão coletando dados na capital e no interior do estado, que serão comparados com os levantamentos de preços realizados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) antes da redução dos preços. A iniciativa busca verificar se os estabelecimentos estão repassando devidamente a diminuição nos valores dos combustíveis para os consumidores.

O objetivo do Procon-MS é garantir a transparência e a proteção dos direitos dos consumidores, assegurando que os preços praticados estejam de acordo com as determinações e reduções estabelecidas pela Petrobras. Caso sejam identificadas irregularidades, as empresas poderão ser notificadas e, se necessário, poderão ser aplicadas as sanções previstas na legislação vigente.

Dúvidas e multas

Caso o consumidor tenha dúvidas sobre o cumprimento da redução, este pode recorrer aos canais de atendimento do Procon/MS pelo telefone 151 e formulário online no site www.procon.ms.gov.br. Todos os registros serão analisados e fiscalizados conforme a legislação vigente.

As penalidades administrativas de multa, quando aplicadas, são calculadas com base em critérios previstos no Decreto Estadual n° 15.647/2021. Estes incluem a gravidade da infração, circunstâncias agravantes como é o caso da reincidência, assim como o perfil da empresa. O valor mínimo aplicado, no caso de postos de combustível, inicia em 200 Uferms, o que hoje representa R$ 9.480.