“O Decreto Cota Zero e os impactos na cadeia produtiva da pesca em Corumbá e região” foi amplamente debatida na sexta-feira, 30 de agosto, no Plenário da Câmara Municipal de Corumbá, dando sequência a uma ação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), por meio da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Pesca (FPesca), em parceria com o Poder Legislativo corumbaense.

A audiência lotou o plenário e uma estrutura montada pela Câmara, em atendimento a uma orientação do presidente Roberto Gomes Façanha, com direito a um telão para os presentes acompanhar e participar do debate. Além disso, o evento foi transmitido via internet, por meio da página da Câmara Municipal.

De acordo com o Decreto 15.166/2019, do Governo, a pesca amadora e/ou desportiva será realizada, a partir de 2020, apenas no sistema “pesque e solte”. Também será proibida esse tipo de pesca na modalidade subaquática. Entre outras justificativas, o decreto cita que as alterações atendem à “necessidade de regulamentar o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira, conciliando o equilíbrio entre a sustentabilidade dos recursos pesqueiros e a obtenção de melhores resultados econômicos e sociais”.

A decisão do Governo levou a Assembleia a formar uma frente parlamentar que é coordenada pelo deputado Cabo Almi, que participou da audiência juntamente com o deputado corumbaense Evander Vendramini, também integrante da FPesca.

Em Corumbá, a decisão do Governo do Estado divide opiniões. Isso ficou evidenciado na audiência e enriqueceu ainda mais o debate. O presidente Roberto Façanha, por exemplo, cita que é preciso uma tomada de decisões em torno do assunto, mas de forma regionalizada para atender as diferentes bacias sul-mato-grossenses; que é necessário combater a pesca predatória, o plantio de soja e outras culturas às margens e na região de entorno aos rios, entre outras situações que afetam diretamente na redução do estoque pesqueiro.

Os vereadores Manoel Rodrigues, João Mário, Haroldo Cavassa, Ubiratan Canhete de Campos Filho, André da Farmácia e Yussef Salla, também enalteceram o debate. Todos acreditam que vai enriquecer o documento final que será encaminhado ao Governo do Estado. Quem também acompanhou a audiência foi a Procuradora Federal Maria Olívia Pessoni Junqueira.

Culpados

O deputado Almi, que tem combatido o Decreto Cota Zero de forma veemente, refirmou que a pesca amadora não pode ser criminalizada, e que o grande responsável pela redução do estoque pesqueiro são os desmatamentos para plantio de lavouras, provocando assoreamento dos rios, a grande quantidade de jacaré, além de outras questões ambientais que estão sendo debatidas nestas audiências. “São os verdadeiros responsáveis pela diminuição das espécies nos rios”, disse Almi na época em que o decreto foi publicado.

Evander Vendramini elogiou o debate. “Importante. Permitiu discutir o assunto de forma ampla e enriqueceu ainda mais o trabalho em torno do assunto. Precisamos ter uma legislação efetiva, que atenda a preservação, o aumento do estoque pesqueiro, bem como a sobrevivência digna das famílias ribeirinhas, principalmente aquelas que vivem exclusivamente da pesca”, ressaltou.

Quem também elogiou a audiência foi o prefeito Marcelo Iunes. Disse que a participação de representantes dos diferentes segmentos do setor enriqueceu o debate e que “reivindicar é um direito de todos, do trade turístico, isqueiros, do pescador profissional e amador”. Lembrou que na região existem muitos pescadores amadores que pescam para sobreviver, “não podemos proibir. Eles pescam para dar comida à sua família”. Já em relação ao profissional, acredita que, com a proibição no transporte intermunicipal e interestadual de pescado, será valorizado. “Quem quiser levar peixe, vai ter que comprar do pescador profissional”, concluiu.

Pacotes fechados

Joice Marques, empresária do setor turístico, participou da audiência e se mostrou totalmente favorável à cota zero. “A decisão do Governo foi anunciada em uma feira de pesca que participamos em São Paulo e foi amplamente aplaudida. O decreto favorece o pescador profissional. Restringe o amador que vai pescar e soltar. Já estamos com 90% dos nossos pacotes para 2020 fechados, todos já atendendo a cota zero, o pesque e solte”, comemorou.

Luiz Martins, outro empresário da área, também é favorável e foi além: “Nós já estamos praticando a cota zero há 10 anos. Nossos grupos chegam aqui para pescar e soltar”, observou.

Agostinho Castello, pesquisador da Embrapa Pantanal, relatou um trabalho científico realizado na bacia do Pantanal e em seu entorno. Para ele, um grande problema, além do desmatamento, são as hidrelétricas construídas e em fase de construção, com reflexos negativos ao meio ambiente, afetando diretamente o estoque pesqueiro.

“Os peixes que consumimos aqui, pacu, cachara, pintado, são resultados da produção nas cabeceiras dos rios Apa, Aquidauana e Miranda. Na região norte, devido às hidrelétricas, pacu, cachara e pintado já não existem mais”, revelou.

Posição contrária

As informações de Agostinho foram compartilhadas pelo empresário do setor turístico José Carlos de Oliveira. Ele informou que está participando de todas as audiências públicas sobre o tema e disse que o Governo tomou uma decisão, ao decretar a cota zero, sem ouvir os empresários, os pescadores amadores.

Ele se posicionou totalmente contra a cota zero. Afirmou que é preciso uma tomada de posições por parte das autoridades competentes, para a não construção de hidrelétricas na bacia dos rios pantaneiros; proibir desmatamentos e plantios de soja e outras culturas.

“O pescador não planta, não usa agrotóxicos. O que está acabando com os peixes são as hidrelétricas, o desmatamento, plantios de soja, uso de agrotóxicos. É preciso coibir isso. A cota zero vai causar desemprego, fome. Eu posso pegar meu barco e ir para outra região, mas e os trabalhadores…”, afirmou, lembrando que os rios estão poluídos, “o Paraguai está assoreado, perde um metro por ano. O Governo, com essa decisão, quer tapar o sol com peneira”, completou.