O Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Mato Grosso do Sul (Profisco II) recebeu aval do Senado Federal na noite desta terça-feira (13.08). Com o parecer favorável, o PRS 74/2019, que teve como relator o senador Otto Alencar (PSD-BA), segue para promulgação em Diário Oficial. Em seguida vai para o Ministério da Economia para assinatura do contrato, para somente então iniciar o trabalho que tem duração de cinco anos.
Pioneiro em desenvolvimento de tecnologias e soluções fiscais, o Governo de Mato Grosso do Sul vai contar com investimentos na ordem de US$ 53 milhões – sendo US$ 47,7 mi de recursos obtidos junto ao BID e US$ 5,3 mi como contrapartida do Estado em cinco anos. Os recursos, a serem emprestados com garantia da União, serão liberados em cinco parcelas anuais: US$ 4,2 milhões em 2019, US$ 6,9 milhões em 2020, US$ 15,7 milhões em 2021, US$ 11,8 milhões em 2022 e US$ 9 milhões em 2023.
O coordenador do projeto, auditor fiscal da Receita Estadual Tadeu de Souza Lourenço Ferreira, destaca o empenho das equipes e o processo de melhorias com a continuidade da modernização do fisco.
“Nosso projeto conta com 16 produtos obrigatórios são as ações estratégicas para modernização do fisco e melhoria da qualidade do gasto público. Todos os servidores estão bastante empenhados nessa nova etapa que vai proporcionar um salto enorme na qualidade do atendimento aos contribuintes e cidadãos. Tenho certeza que com o treinamento concedido pelo BID, nossa capacidade de gestão está mais que fortalecida para que todos os produtos sejam executados de forma eficaz e efetiva”, reforçou Tadeu.
De acordo com o Secretário Estadual de Fazenda, Felipe Mattos, Mato Grosso do Sul tem sido exemplo de pioneirismo no desenvolvimento de novas tecnologias, haja vista que nos últimos anos está surgindo no ambiente público novas exigências de eficiência da máquina arrecadatória, tanto no aspecto tributário, quanto financeiro, patrimonial, fiscal e de gestão.
“Os recursos financeiros disponibilizados vão permitir que a gestão pública realize intervenções para garantir mais economicidade, agilidade e eficiência tanto para a máquina pública quanto para o contribuinte, promovendo o aperfeiçoamento da gestão fazendária, reduzindo o gasto público e, principalmente, atendendo as diretrizes estratégicas estaduais”, frisou Mattos.
Entre as ações do Profisco II no estado estão os estudos sobre PPP (Parceria Público Privada), análises sobre os investimentos, adequação tecnológica da Ageprev (Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul) para descobrir a melhor maneira de trabalhar a redução de custos, folha de pagamento, aperfeiçoamento das compras para melhorar os gastos e a qualidade das despesas. Também na área tributária, com a busca do atendimento integral ao contribuinte e cobrança do contencioso fiscal.
O foco é manter o equilíbrio fiscal entre receita e despesa melhorando planejamento, orçamento e execução das despesas, diminuindo o gasto da máquina pública com o objetivo de investir cada vez mais na qualidade de vida dos cidadãos sul-mato-grossenses.
