O salário da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), pode ter reajuste de 66,77% a partir de janeiro de 2023. Caso o Projeto de Lei Legislativo 10.786/22 seja aprovado pela Câmara Municipal, o subsídio mensal da chefe do Executivo passará de R$ 21.263,62 para R$ 35.462,22, equivalente a 90,25% do vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal – hoje, R$ 39.293,32.
De autoria da Mesa Diretora do Legislativo campo-grandense, a proposta também reajusta, a partir do ano que vem, os subsídios de:
vice-prefeito(a): de R$ 15.947,03 para R$ 31.915,80 (cargo vacante atualmente);
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secretários municipais: de R$ 11.619,70 para R$ 30.142,70.
A matéria prevê que esses valores permanecerão os mesmos para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2025.
Justificativa
Segundo a justificativa do projeto, algumas categorias dos servidores municipais têm amargado em seus vencimentos os efeitos perversos da inflação, que corroeu seu poder aquisitivo nos últimos oito anos sem o aumento do subsídio do prefeito, vez que o último aumento condizente ocorreu em 2012.
“Vale lembrar que, naquele ano de 2012, o subsídio do Prefeito já se encontrava defasado em 72%, pois já não vinha sendo concedido os devidos reajustes inflacionários. Naquela oportunidade (2012) o reajuste do subsídio foi 33%, considerando passar de R$ 15.882,00 para R$ 20.412,42, faltando uma reposição de 39% e assim permaneceu até 2019, quando sofreu ínfimo reajuste de 4,17%, representando a quantia de R$ 21.263,62 que conserva-se até a presente data, ou seja, dez anos praticamente sem reajuste e 18 anos amargando a corrosão do seu salário pela inflação.”
De acordo com a proposta, a inflação acumulada nesses últimos dez anos (2013 a 2022) é de 76,70%, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial do país.
“O saldo da defasagem inflacionária correspondente ao período de 2004 a 2022 acarretou uma perda do poder aquisitivo no percentual de 39% (2004 a 2012) + 76,70%, % (2013 a 2022) que resulta em 115,70% (soma de todo o período de defasagem salarial).”
Tramitação
Na Câmara, o projeto foi protocolado no dia 7 de outubro. Na quinta-feira (13), foi encaminhado para a Coordenadoria de Apoio Técnico-Jurídico do Legislativo para emissão de parecer.
Por enquanto, não há previsão de votação em plenário da matéria. Mas isso deve ocorrer ainda neste ano.
