Corumbá (MS)- Apesar de alardear investimentos próprios na ordem dos R$ 8,5 milhões de reais na educação municipal, a Prefeitura de Corumbá é alvo de um Procedimento Administrativo instaurado pelo Ministério Público Estadual, que cobra do poder executivo, ações efetivas para sanar o déficit de vagas para atendimento de crianças na educação infantil.
A propaganda amplamente destacada pela cidade, como forma de justificar a cobrança do IPTU, contrasta com a dura realidade de famílias que dependem de uma vaga nos chamados Cemei’s (Escolas de Educação Infantil).
Segundo as informações obtidas pela reportagem do Folha MS, existe um déficit estimado de pelo menos 200 vagas atualmente na cidade.
O caso está sendo acompanhado pela 7ª Promotoria de Justiça de Corumbá. A denuncia teria partido do Próprio Conselho Tutelar da cidade que apontou a dificuldade de encontrar vagas para as crianças. Pais teriam procurado o Conselho relatando que não teriam onde deixar os filhos no período de trabalho.
Uma reunião entre Conselho Tutelar, Ministério Público e Secretaria de Educação foi realizada onde o município teria afirmado que o município oferece todas as vagas necessárias para atendimento de crianças em período de alfabetização e que o atendimento para creche e berçário seguiria de acordo com a demanda.
A secretaria informou ainda, existir casos onde há vagas, no entanto, por não ser próximo aos domicílios os pais optam pela não matricula. Para casos em que a vaga surge em locais distantes da casa, o município disse fazer a oferta de passe escolar.
Por fim, a Secretaria destacou que a ampliação de vagas demanda novos investimentos e que estariam previstos, para ocorrer no segundo semestre deste ano, logo após o período de férias.
MPMS irá acompanhar o caso
A promotora de Justiça Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina solicitou ao Conselho Tutelar o envio de dados dos pais, e crianças referente a demanda em um prazo de 15 dias. A prefeitura terá de apresentar plano educacional para suprir a demanda no mesmo prazo.
A reportagem do Folha MS entrou em contato com a Prefeitura para saber um posicionamento do município sobre o procedimento, mas não obteve resposta até a publicação da matéria. O site segue aberto para publicação do posicionamento.
