A resolução que estabelece a alíquota mínima igual a zero do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para motocicletas de até 170 cilindradas foi promulgada. A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (11).

No entanto, os estados e o Distrito Federal são quem vão decidir sobre a aplicação ou não da isenção, já que a proposta não é obrigatória.

Apesar de entrar em vigor na data de sua publicação, a resolução só produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023. O projeto originalmente beneficiaria apenas modelos de até 150 cilindradas, mas o texto foi alterado e passou a contemplar também motocicletas com até 170 cilindradas.

Na defesa da proposta, o senador Chico Rodrigues, do União de Roraima, autor do projeto, argumentou que a maioria dos condutores pertence à população de baixa renda e que eles usam o veículo no deslocamento até o trabalho. O parlamentar também defendeu que esses motociclistas sofrem com a falta de transporte urbano de qualidade. (Com informações da Agência Brasil).