Novos projetos de lei de interesse econômico e social foram protocolados pelo governador Reinaldo Azambuja na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (7). Ao todo, sete propostas foram entregues ao presidente da Casa, deputado Paulo Corrêa, para serem analisadas e votadas pelos parlamentares.

“No Brasil, o momento da pandemia empobreceu uma camada de pessoas e por isso temos um olhar para essa questão social. Por isso, lançamos um novo programa chamado de ‘Energia Social – conta de luz zero’. Pedimos autorização da Assembleia para isentar a conta de 141 mil famílias que estão no CadÚnico e consomem até 220 kWh por mês. O Estado vai bancar essas contas, a energia e os tributos também, tanto os federais quanto a taxa de iluminação pública”, explicou o governador.

A intenção é que o programa comece a valer ainda em dezembro deste ano. Por isso, Reinaldo Azambuja pediu celeridade na tramitação da proposta.

“Também entregamos quatro projetos relativos ao Refis 2021. A sociedade nos pedia isso. Estamos em pandemia, em dificuldades. Por isso, o Estado organiza uma condição mais favorável para pagamento de tributos relativos ao ICMS, Detran, Fundersul, Imasul, Procon e Agepan”, exemplificou Reinaldo Azambuja.

Secretário Eduardo Riedel (E), que participou das discussões dos projetos de reformulação de carreiras, e governador Reinaldo Azambuja (D)

A Casa de Leis está mobilizada para votar os projetos, destacou o presidente Paulo Corrêa. “Temos seis sessões até o final do ano. Já transformamos as seis em pelo menos 12, em função de fazer uma ordinária e uma extraordinária. E estamos atentos. Não podemos deixar de aprovar projetos de alcance social desses. Todos os deputados receberam muito bem e agora vamos para o plenário, vamos votar“, pontuou.

Dezenove dos 24 deputados receberam os projetos de lei em reunião com o governador Reinaldo Azambuja. Acompanharam o chefe do Executivo Estadual os secretários Eduardo Riedel (Infraestrutura), Eduardo Rocha (Governo e Gestão Estratégico), Felipe Mattos (Fazenda) e Sérgio de Paula (Casa Civil), além da procuradora do Estado e consultora legislativa do Governo, Ana Carolina Ali Garcia. O diretor-presidente da Energisa, Marcelo Vinhais também esteve presente.

O deputado Evander Vendramini, (Progressistas) destacou a importância de ações que possam minimizar os impactos financeiros ocasionados pela pandemia do novo Coronavirus, em especial à população mais carente.

Em sua página na rede social, Vendramini já havia adiantado que a proposta seria entregue à Assembleia e como membro da Comissão de Constituição e Justiça da ALEMS, antecipou sua posição favorável pela aprovação do projeto.

“As propostas que tem por objetivo o benefício da população sempre terá meu apoio, especialmente neste momento em que a situação está se complicando a cada dia para as pessoas em situação de maior vulnerabilidade”, destacou o parlamentar.

Energia social: conta de luz zero

Projeto de lei cria programa social para custear contas de energia elétrica dos imóveis residenciais de famílias de baixa renda de Mato Grosso do Sul. Pela proposta, unidades consumidoras que utilizam até 220 kWh por mês serão isentadas do pagamento da conta de energia. Nessa faixa de consumo, a conta gira em torno de R$118 (tarifa e tributos incidentes).

Para serem beneficiadas pelo programa, as famílias devem ter inscrição ativa no CadÚnico e serem beneficiários da Tarifa Social, do Governo Federal. Caso a família tenha em casa pessoa com doença que exija tratamento com aparelho que demanda energia elétrica, o teto de consumo sobe para 530 kWh. 

Com duração de 14 meses, de dezembro de 2021 até janeiro de 2023, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, o programa não abrangerá multas, juros e outras despesas dos beneficiários. Entretanto, contemplará o custeio da COSIP, que custa em média R$ 20.

Serão beneficiadas 141.540 famílias. Considerando uma média de 4 pessoas por núcleo familiar, pelo menos 566.160 cidadãos serão beneficiados.