O presidente Jair Bolsonaro vetou, nesta sexta-feira (20/08) o aumento do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, aprovado pela Câmara no mês passado dentro da Lei Orçamentária. O valor representaria 25% de ampliação do montante. A lei será publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (23). O Congresso ainda pode manter ou derrubar o veto.

No entanto, parte do valor deverá ser recuperado por meio de um Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que o mandatário enviará ao Congresso e que deverá ser corrigido pela inflação em cima dos R$ 2 bilhões já praticados. Terminava hoje o prazo para o chefe do Executivo decidir sobre a medida.

Segundo o texto divulgado pelo Planalto, com relação ao fundo eleitoral, a Lei Orçamentária contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral para o ano de 2022, com base nos parâmetros previstos em lei, a ser divulgado com o envio do PLOA-2022.

A nova lei de diretrizes orçamentárias entrará em vigor imediatamente e valerá apenas para o ano de 2022, mas já deve ser observada durante a elaboração do PLOA-2022. Como o texto já foi aprovado pelo próprio Congresso Nacional, não depende de qualquer nova deliberação para entrar em vigor. Com base nessas diretrizes, o Poder Executivo apresentará o orçamento de 2022 para toda a União, o qual será encaminhado até o próximo dia 31 de agosto.