Uma série de mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) começa a valer no dia 12 de abril, 180 dias após a sanção da lei 14.071 pela presidência da República. Desta forma, o Detran-MS (Departamento Nacional de Trânsito de Mato Grosso do Sul) traz alguns esclarecimentos sobre renovação da habilitação e o limite de pontuação.
O vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), passa a ser de 10 anos para os condutores que tiverem até 50 anos de idade. Já aqueles que têm de 50 a 70 anos, deverão renovar a cada 5 anos e os condutores a partir dos 70, a cada três anos.
“Fica mantido o prazo de validade dos documentos de habilitação expedidos antes da data de entrada em vigor desta lei”, frisa a diretora de Habilitação do Detran-MS, Lina Issa Zeinab.
Pontuação da carteira
A partir do dia 12 de abril, o condutor terá a habilitação suspensa quando atingir, no período de 12 meses:
- – 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas.
- – 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima.
- – 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.
Já para o condutor que exerce atividade remunerada, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta quando o infrator atingir 40 pontos, independente da gravidade das infrações.
Para o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, as mudanças vêm para flexibilizar sem perder o foco no trânsito. “É importante que os cidadãos fiquem atentos às mudanças e se atualizem, pois a lei vale para todos”, finaliza.
Nos próximos dias, a assessoria de comunicação do Detran-MS irá dispor de material informativo sobre as mudanças no CTB.
