Assembleia sinaliza resistência a ICMS de 21% sugerida pelo governo do estado e aponta teto de 19,5%

Um eventual reajuste na alíquota geral do ICMS em Mato Grosso do Sul deve encontrar limite nos 19,5%, sem espaço político para chegar aos 21% sugeridos por setores técnicos do governo. A avaliação é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), que discutiu o assunto em reunião convocada pelo governador Eduardo Riedel (PP) para tratar do índice cobrado sobre a circulação interna de mercadorias e serviços no Estado.

Além do chefe do Legislativo, participaram da conversa com o governador o primeiro-secretário da Casa, Paulo Corrêa (PL), e o líder do governo no parlamento estadual, Londres Machado (PP).

Segundo Gerson Claro, integrantes da equipe técnica do Executivo defendem elevar o imposto para 21%, mas uma proposta nesse patamar enfrentaria resistência e não reuniria os votos necessários para ser aprovada pelos deputados estaduais.

Na leitura do presidente da Assembleia, uma correção travada em 19,5% teria viabilidade para avançar na Casa de Leis, deixando Mato Grosso do Sul mais próximo da média praticada no restante do país.

Hoje, o Estado aplica a alíquota modal de 17%, a menor faixa cobrada entre as unidades da federação, em uma tabela nacional cujo teto chega a 23% no Maranhão.

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