A CPI do Tapa-Buraco da Câmara Municipal de Campo Grande vai realizar audiências públicas noturnas nas sete regiões da Capital para ouvir moradores, lideranças comunitárias e empresários sobre os problemas na pavimentação das ruas. A comissão também fará oitivas específicas com trabalhadores que dependem das condições das vias para exercer suas atividades, como motoristas do transporte coletivo, autônomos e entregadores.

O cronograma de participação popular foi aprovado durante a primeira reunião da comissão, realizada na manhã desta segunda-feira (9), na Câmara Municipal. A previsão é concluir as audiências até a metade de dezembro, embora as datas ainda não tenham sido divulgadas.

Os encontros serão realizados nas regiões Central, Anhanduizinho, Prosa, Imbirussu, Segredo, Lagoa e Bandeira. A escolha do período noturno busca facilitar a participação de pessoas que trabalham durante o dia e desejam apresentar reclamações, informações e relatos sobre a situação do asfalto nos bairros.

“Aprovamos iniciar a nossa CPI com a oitiva da sociedade. Vamos realizar nas sete regiões audiências para oitiva direta de moradores, lideranças, empresários, todos”, afirmou a vereadora Luiza Ribeiro, presidente da comissão.

Além das audiências regionais, a CPI pretende ouvir representantes de categorias profissionais que utilizam as ruas diariamente. A intenção é reunir informações sobre os prejuízos provocados pelas condições do pavimento nas atividades econômicas e no deslocamento de trabalhadores.

“Essas são as pessoas que sofrem impacto mais direto na qualidade do pavimento em suas atividades”, afirmou Luiza Ribeiro ao defender a participação desses profissionais na investigação.

Todas as oitivas terão transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3, e pelo canal da Câmara Municipal no YouTube. A comissão pretende reunir os depoimentos da população com documentos administrativos, informações técnicas e dados sobre a execução dos contratos para fundamentar as conclusões da investigação.

Investigação vai alcançar contratos anteriores a 2022

Embora o período principal de apuração compreenda os últimos cinco anos, entre 2022 e 2026, os vereadores também pretendem examinar contratos formalizados anteriormente, principalmente aqueles que receberam aditivos e continuaram produzindo efeitos dentro do intervalo investigado.

O vereador Beto Avelar destacou a necessidade de incluir esses documentos no levantamento, considerando que parte dos contratos foi assinada em 2018. A análise deverá contemplar os processos licitatórios e as alterações feitas nos acordos ao longo dos anos.

A CPI foi instalada para investigar possíveis irregularidades e identificar as causas dos problemas na execução dos serviços de tapa-buracos nas ruas de Campo Grande. Além de Luiza Ribeiro, que preside os trabalhos, integram a comissão os vereadores Dr. Victor Rocha, relator, Dr. Lívio, Leinha e Beto Avelar.

Durante a primeira reunião, Dr. Victor Rocha apresentou o plano de trabalho e o cronograma de tramitação da comissão. A programação foi dividida em cinco eixos de organização, com previsão de realização de perícias e solicitação de apoio técnico nas áreas contábil e jurídica.

“Foi feito cronograma de execução em fases para esses 120 dias, conforme a programação dessa CPI”, explicou o relator.

O vereador também afirmou que o relatório final deverá ser produzido em 30 dias e terá como base os documentos reunidos, as informações solicitadas e os depoimentos colhidos durante as investigações.

“No resultado final, a gente quer que melhore a condição da nossa malha viária de Campo Grande. Esse relatório será embasado em tudo que for coletado de documentos, informações, oitivas”.

Documentos incluem contratos, medições e fiscalização

Os primeiros requerimentos aprovados pela CPI estabelecem uma frente de coleta de documentos e informações sobre a contratação e a execução dos serviços. Entre os convocados para prestar esclarecimentos estão fiscais e gestores dos contratos, coordenadores das equipes responsáveis pelos reparos e representantes do Consórcio Central, fornecedor de massa asfáltica que também conta com equipes credenciadas para os trabalhos.

A presidente da comissão, Luiza Ribeiro, afirmou que os pedidos de informações já foram aprovados e que a investigação pretende garantir transparência durante todas as etapas.

“O nosso plano de trabalho começa desde já, aprovamos requerimentos densos com várias requisições”, declarou a vereadora em entrevista à imprensa.

Entre as medidas aprovadas estão pedidos de cooperação técnica com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), especialmente com o setor de Engenharia, e com o Sindicato dos Engenheiros de Mato Grosso do Sul. As solicitações foram apresentadas pelo vereador Dr. Lívio, que também propôs apoio tecnológico para desenvolver uma plataforma de registro georreferenciado dos serviços executados na Capital.

O parlamentar solicitou ainda dados à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e à Agência Municipal de Tecnologia e Informação (Agetec) sobre as solicitações de reparos nas ruas. A proposta é cruzar os registros com as informações obtidas nas audiências e construir uma linha do tempo dos serviços de tapa-buraco, acompanhada de um diagnóstico da situação da malha viária e de um painel com dados em tempo real.

Já o vereador Leinha apresentou requerimentos para obter cópias dos contratos, informações sobre concorrências públicas e aditivos, além de documentos relacionados à atuação do Consórcio Central. A lista inclui boletins mensais de medição, notas de empenho, relatórios de fiscalização e pedidos de oitiva dos responsáveis pelos serviços.

Também foram solicitadas informações sobre apurações conduzidas pelo Ministério Público Estadual, incluindo dados relacionados à Operação Buraco sem Fim, e pelo Tribunal de Contas do Estado. O objetivo é incorporar à CPI documentos e levantamentos já existentes sobre os contratos e a execução dos serviços de pavimentação em Campo Grande.