A Câmara Municipal de Corumbá antecipou a devolução ao Poder Executivo de R$ 3 milhões em sobras do duodécimo, dinheiro que ajudará o Município a custear o pagamento das emendas parlamentares impositivas. A decisão foi acertada em encontro realizado na terça-feira, 06, entre o presidente da Casa, Ubiratan Canhete de Campos Filho Bira, o prefeito Gabriel Alves de Oliveira e a secretária de Planejamento, Receita e Administração Camila Campos de Carvalho.

A liberação do montante foi formalizada pela Câmara e repassada ao Executivo com a finalidade específica de viabilizar a execução das emendas impositivas apresentadas para 2026, conforme informações oficiais da assessoria da Casa.

Posicionamento do Executivo sobre o uso dos recursos

O prefeito Gabriel Alves de Oliveira avaliou a chegada do recurso como oportuno para o cronograma de pagamentos do município.

“chega em boa hora”

Gabriel detalhou a destinação imediata do valor e o calendário previsto para os repasses finais.

“Será utilizado justamente para custear as emendas parlamentares impositivas, e a previsão é iniciar a liberação ainda neste mês de outubro, ou no mais tardar, no começo de novembro”

Volume das emendas e áreas contempladas

Os vereadores de Corumbá apresentaram ao todo R$ 3,3 milhões em emendas parlamentares impositivas referentes a 2026, destinadas a atender setores como saúde, educação, assistência social, esporte e lazer, cultura e instituições assistenciais, entre outros, de acordo com a Câmara Municipal.

As emendas impositivas são parcelas do orçamento municipal que devem ser obrigatoriamente aplicadas em serviços e ações específicas, trazendo execução compulsória pelo Poder Executivo. Metade desses recursos é destinada obrigatoriamente à Saúde e os outros 50% se voltam às demais áreas, conforme a previsão da Lei Orgânica Municipal.

Ao todo foram protocoladas 119 emendas pelos vereadores Ubiratan Canhete de Campos Filho Bira, Alexandre Vasconcellos, Yussef Salla, Genilson José, Matheus Cazarin, Samyr Sadeq Ramunieh, Roberto Façanha, Elinho Junior, Marcelo Araújo, Jovan Temeljkovitch, Edinaldo Neves, Hesley Santana, Chicão Vianna e pelas vereadoras Hanna Santana e Nanah Cordeiro, segundo levantamento divulgado pela Câmara.

A antecipação das sobras do duodécimo busca antecipar a execução das ações previstas nas emendas e garantir que os compromissos orçamentários assumidos pelos parlamentares possam ser efetivados dentro dos prazos anunciados pelo Executivo.