Uma representação que questiona cinco contratos de longo prazo da Sanesul com a Empresa Brasileira de Saneamento, a EBS, somando R$ 374,8 milhões em valores iniciais, foi distribuída a promotorias de oito comarcas de Mato Grosso do Sul. Antes disso, o Ministério Público Federal afastou sua competência para o caso e o MPMS decidiu que as apurações devem ocorrer nos municípios envolvidos, sem analisar naquele momento se as alegações apresentadas procedem.

Os contratos foram assinados pela estatal desde 2002 e envolvem sistemas de produção de água em Dourados, Aparecida do Taboado, Paranaíba, Sidrolândia, Mundo Novo, Água Clara, Nova Alvorada do Sul e Ponta Porã. Pelo modelo adotado, a empresa constrói os sistemas com recursos próprios, opera as estruturas e vende a água com exclusividade à Sanesul durante o período contratado.

As cláusulas estabelecem volumes mínimos mensais de compra independentemente do consumo registrado. Entre os contratos descritos estão pisos de 360 mil metros cúbicos por mês em Dourados, 210 mil em Aparecida do Taboado, 150 mil em Paranaíba e 120 mil em Sidrolândia.

Em Aparecida do Taboado, fichas financeiras registram 38 cobranças mensais consecutivas de R$ 199,5 mil entre agosto de 2016 e setembro de 2019. O valor corresponde ao volume mínimo de 210 mil metros cúbicos multiplicado pela tarifa de R$ 0,95 prevista no contrato, sem considerar reajustes. O documento citado no caso não informa quanto de água foi efetivamente medido durante o período.

A representação também chama atenção para duas concorrências nas quais a EBS terminou como única empresa com proposta de preço aberta. Em Sidrolândia, na licitação de 2017, a empresa aparece como única participante e vencedora, com oferta de R$ 32.104.800 diante de um valor de referência de aproximadamente R$ 32,1 milhões.

Na concorrência de 2014 para atender Paranaíba e Aparecida do Taboado, três empresas inicialmente participaram. Conforme o resumo do procedimento, Constroleo Lubrificantes Ltda. e Matéria Perfuração de Poços Ltda. foram inabilitadas, deixando apenas a proposta da EBS, de R$ 70,2 milhões. O documento mencionado não informa as razões das duas inabilitações.

Contrato de Dourados ultrapassou valor inicial

Em Dourados, o contrato mais antigo foi assinado em janeiro de 2002 por R$ 24,6 milhões e previa 15 anos de fornecimento a partir do início efetivo da operação, ocorrido em junho de 2004. Antes do encerramento desse período, a Sanesul prorrogou o vínculo por mais 38 meses e acrescentou R$ 5,49 milhões ao contrato.

A ficha financeira emitida em outubro de 2019 registrava R$ 53,4 milhões faturados até aquele momento, incluindo R$ 23 milhões de principal, R$ 30,2 milhões em reajustes e R$ 203 mil em complementos. Depois de descontados R$ 10,6 milhões lançados no sistema, os pagamentos líquidos chegavam a cerca de R$ 42,8 milhões em valores nominais acumulados durante 15 anos.

O mesmo relatório apresentava diferença entre dois saldos do contrato. Enquanto o sistema registrava R$ 17,49 milhões, o cálculo feito a partir das notas fiscais apontava R$ 8,41 milhões.

Antes disso, em 2016, o contrato havia recebido reequilíbrio econômico-financeiro de 19,9% e dois realinhamentos, um de R$ 699,9 mil e outro de R$ 558,3 mil. Já em setembro de 2019, Dourados renovou por mais 30 anos a concessão dos serviços de água e esgoto com a Sanesul. Os responsáveis pela representação relacionam os dois fatos, mas essa associação integra a alegação apresentada e não uma conclusão dos órgãos de controle.

Os dois maiores contratos entre os cinco são mais recentes. Em setembro de 2022, a Sanesul assinou ajuste de R$ 161,1 milhões e duração de 194 meses para atender Mundo Novo, Água Clara e Nova Alvorada do Sul. Outro, firmado em maio de 2025, prevê R$ 86,8 milhões pelo mesmo período para Ponta Porã.

A representação chegou ao Ministério Público Federal em junho de 2025. Os autores argumentaram que, embora os contratos questionados fossem pagos com recursos próprios da Sanesul, haveria reflexos sobre dinheiro federal destinado à estatal, citando financiamento de R$ 99,25 milhões do BNDES e repasses da União para projetos de esgotamento sanitário.

Em agosto, o procurador da República Luiz Eduardo de Souza Smaniotto afastou a atribuição federal. O entendimento foi de que a Sanesul é uma sociedade de economia mista estadual, os próprios contratos questionados não utilizam recursos federais e eventual efeito indireto sobre verbas da União não seria suficiente para manter o caso no MPF.

Depois do encaminhamento ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a representação chegou à 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, responsável pela área de patrimônio público. No início de setembro, o promotor Jorge Ferreira Neto Júnior decidiu encerrar a tramitação na Capital e encaminhar cópias para promotorias das oito cidades envolvidas.

A justificativa foi de que os possíveis efeitos dos contratos recaem sobre cada comunidade atendida e que as diligências poderiam ser realizadas com maior eficiência nas respectivas comarcas. O próprio despacho registrou que a distribuição não representa uma conclusão sobre a procedência das alegações.

Com isso, os questionamentos sobre os contratos ficaram divididos entre promotorias de Aparecida do Taboado, Mundo Novo, Água Clara, Nova Alvorada do Sul, Paranaíba, Sidrolândia, Ponta Porã e Dourados.