Empresas investigadas por um esquema envolvendo medicamentos destinados a pacientes com câncer em Mato Grosso do Sul movimentaram mais de R$ 70 milhões entre 2021 e 2025. Segundo a Receita Federal, os valores passaram por negócios ligados à apuração que também identificou remédios sem registro na Anvisa, receitas falsas e suspeitas de superfaturamento nas compras custeadas pelo Estado.

O caso ganhou repercussão nacional neste domingo, 20 de setembro, em reportagem do Fantástico. Em Mato Grosso do Sul, a investigação é conduzida pelo Dracco, da Polícia Civil, e começou depois que a Defensoria Pública identificou movimentações consideradas atípicas em processos judiciais usados por pacientes para conseguir medicamentos de alto custo.

Entre os casos apresentados está o de Luiz Carlos, marido de Elaine Nogueira, que fazia tratamento contra câncer no intestino. Conforme a reportagem, ele recebeu medicamentos sem registro na Anvisa. A Defensoria Pública encontrou ainda receitas falsas emitidas em nome do paciente para importação de produtos no exterior.

Luiz Carlos morreu em maio deste ano. As informações divulgadas pela investigação não estabelecem relação entre a morte e os medicamentos recebidos.

Segundo a defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, parte dos remédios era importada de países como Índia, China, Paquistão e Turquia sem registro sanitário brasileiro. A apuração apontou ainda que o produto entregue ao paciente poderia ser diferente daquele determinado pela Justiça.

A Polícia Civil informou que o esquema utilizava decisões judiciais obtidas para garantir medicamentos a pacientes, principalmente aqueles em tratamento oncológico. Depois da liberação do dinheiro, empresas previamente inseridas nos processos recebiam os valores destinados às compras.

Dois servidores que trabalhavam na Secretaria de Estado de Saúde aparecem na investigação sob suspeita de direcionar pedidos para empresas ligadas ao grupo. Ambos foram afastados. Conforme a apuração, farmácias de Campo Grande e Ribas do Rio Pardo também integravam o núcleo empresarial investigado.

Diferença entre custo e valor liberado chegava a dezenas de vezes

Um dos casos levantados pela Defensoria Pública mostra a dimensão dos valores investigados. Segundo Eni Maria Sezerino Diniz, um medicamento para três meses de tratamento chegou a aparecer em processo judicial com custo de R$ 100 mil, embora o produto pudesse ser adquirido por valores entre R$ 1,2 mil e R$ 1,6 mil.

A Polícia Civil apontou ainda que taxas cobradas como serviços de assessoria podiam consumir mais de 70% do dinheiro liberado judicialmente e, em determinados casos investigados, chegar a 98% do valor destinado à compra dos remédios.

Parte das empresas comprava os medicamentos no exterior diretamente ou por meio de terceiros, inclusive utilizando o CPF dos próprios pacientes. Conforme o Dracco, foram encontrados indícios de produtos sem número de lote, sem rastreabilidade e sem registro na Anvisa, além de divergências em relação aos medicamentos autorizados nos processos.

A investigação identificou uma estrutura dividida entre núcleos administrativo, jurídico, empresarial e de importação. A suspeita é de que cada grupo desempenhava uma etapa, desde a apresentação dos orçamentos e inclusão das empresas nos processos até a importação e movimentação do dinheiro.

Em abril, a Operação OncoJuris cumpriu cinco mandados de prisão temporária e 21 de busca e apreensão em Campo Grande, Ribas do Rio Pardo e cidades de São Paulo e Minas Gerais. A ação reuniu Polícia Civil, Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Defensoria Pública e Receita Federal.

As investigações continuam para identificar outros envolvidos e dimensionar o prejuízo causado aos cofres públicos. A Polícia Civil também apura os riscos impostos aos pacientes que podem ter recebido medicamentos sem as garantias sanitárias exigidas no Brasil.