Cerca de 500 carteiras foram emitidas para pessoas privadas de liberdade neste ano

Cerca de 500 CINs (Carteiras de Identidade Nacional) foram emitidas para pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso do Sul em 2025, conforme balanço preliminar que ainda está em consolidação. No IPCG (Instituto Penal de Campo Grande), onde o projeto está mais avançado, foram 166 documentos.

A emissão reúne a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), por meio da Polícia Penal, e o Instituto de Identificação Gonçalo Pereira, da Polícia Científica. O trabalho ganha destaque nesta quarta-feira (16), Dia Nacional da Identidade Civil.

Em Campo Grande, policiais penais passaram por capacitação para coletar dados biométricos dentro das unidades, sob supervisão técnica do Instituto de Identificação e com apoio de uma unidade móvel de coleta. O modelo agiliza a emissão dos documentos, reduz o transporte de custodiados e amplia o controle dos procedimentos.

Além do IPCG, a coleta ocorre nas penitenciárias de regime fechado da Gameleira I e II, no Presídio de Trânsito e no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho. No interior, a unidade móvel do Instituto de Identificação já atendeu Nova Andradina, Três Lagoas e Rio Brilhante, em mutirões conduzidos por peritos papiloscopistas locais.

Para setembro, estão programadas ações no Presídio Feminino de Ponta Porã e nos estabelecimentos penais masculinos de Cassilândia e Nova Andradina. A emissão durante o cumprimento da pena evita que a pessoa deixe a prisão sem identificação civil regularizada e facilita o acesso a serviços, programas sociais, trabalho e outros direitos.

A chefe da Divisão de Promoção Social da Agepen, Marines Savoia, aponta o efeito da medida para quem deixa o sistema prisional. “Com os documentos em mãos, os egressos terão mais condições de acessar serviços e buscar oportunidades no mercado de trabalho. Isso é fundamental para quem está se preparando para retomar a vida em liberdade e se soma a outras políticas sociais e de profissionalização desenvolvidas pela Agepen”.

A iniciativa segue as diretrizes do programa Fazendo Justiça, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), voltado à ampliação do acesso à documentação básica no sistema prisional. Com modelo único no país e integração à base nacional de identificação, a CIN padroniza os registros e permite conferir e cruzar informações com maior segurança, fortalecendo a comunicação entre as bases oficiais dos órgãos públicos.