Os líderes do Brics tornaram pública a declaração final da 18ª Cúpula realizada em Nova Déli, na Índia, consolidando consensos sobre governança global, comércio, desenvolvimento sustentável, clima, tecnologia, segurança internacional e cooperação entre países em desenvolvimento, conforme divulgado oficialmente pelo grupo.

O bloco agora reúne Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã, conjunto que representa 39% da economia mundial, 48,5% da população do planeta e 23% do comércio global.

O documento tem natureza política e serve como orientação para a atuação conjunta dos integrantes em fóruns multilaterais como as Nações Unidas, o G20 e a Organização Mundial do Comércio, buscando traduzir prioridades e reivindicações a serem levadas aos organismos internacionais, em um momento de intensas disputas geopolíticas e tensões comerciais.

No trecho dedicado à reforma das Nações Unidas o texto indica que os organismos internacionais precisam refletir melhor a realidade atual e ampliar a representação dos países em desenvolvimento. “Reiteramos nosso apoio a uma reforma abrangente da ONU, incluindo seu Conselho de Segurança, com o objetivo de torná-lo mais democrático, representativo, eficaz e eficiente, além de ampliar a representação dos países em desenvolvimento em sua composição”

O documento registra ainda que China e Rússia reiteraram apoio às aspirações do Brasil e da Índia de assumir papéis mais relevantes nas Nações Unidas, inclusive em um Conselho de Segurança reformado, informação que reforça posicionamentos históricos da diplomacia brasileira sobre o tema.

Foi destacada a atuação do Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco do Brics, como instrumento estratégico para financiar projetos de infraestrutura e iniciativas de desenvolvimento sustentável. O texto estimula a ampliação da capacidade da instituição para mobilizar recursos, expandir operações em moedas locais, diversificar fontes de financiamento e apoiar ações voltadas à redução das desigualdades e à integração econômica.

O documento manifesta apoio à ampliação do número de membros do banco e à avaliação de pedidos de adesão de países interessados, e anunciou o lançamento de um portal de conhecimento desenvolvido em parceria entre o Brics e o NDB para partilha de experiências, boas práticas e informações sobre projetos financiados pela instituição.

Em relação a sistemas de pagamentos entre os países-membros, a declaração aborda princípios compatíveis com soluções de pagamentos instantâneos sem citar nomes de plataformas nacionais, ao advogar pela interoperabilidade de plataformas, aprimoramento dos pagamentos transfronteiriços, integração de canais de mensagens financeiras e aumento das liquidações comerciais em moedas locais.

O texto incentiva o desenvolvimento de mecanismos mais rápidos, baratos, acessíveis, eficientes, transparentes e seguros para transações internacionais, sem referência direta a tecnologias específicas, mas com ênfase em promover liquidez e reduzir custos nas transferências entre os integrantes do bloco.

No campo econômico e comercial os líderes reafirmaram o compromisso de aprofundar a cooperação para fomentar crescimento sustentável, inovação e redução das desigualdades. Também houve reafirmação do apoio à reforma da Organização Mundial do Comércio e à preservação de um sistema multilateral de comércio baseado em regras.

O documento expressa preocupação com o aumento de medidas tarifárias e não tarifárias consideradas incompatíveis com as normas da OMC e critica práticas protecionistas que possam prejudicar o comércio internacional. Para ampliar o comércio intrabloco, os líderes preveem ações voltadas ao fortalecimento das cadeias globais de valor entre os integrantes, facilitação do comércio agrícola, digitalização de documentos comerciais, ampliação da cooperação logística e criação de uma plataforma de comercialização de grãos denominada Brics Grain Exchange.

A declaração ressalta o papel do Sul Global na formulação de respostas aos desafios internacionais, com foco em questões como desaceleração econômica, protecionismo, mudanças tecnológicas e climáticas, e reafirma compromisso com a Agenda 2030 da ONU e a erradicação da pobreza como prioridade global.

Sobre direitos humanos e inclusão social o texto registra posições em favor do combate ao racismo, à xenofobia e à discriminação, e inclui um trecho que evidencia essa preocupação. “Reiteramos a necessidade de intensificar a luta contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e formas correlatas de intolerância, bem como a discriminação baseada em religião, fé ou crença, e todas as suas manifestações contemporâneas em todo o mundo, incluindo as preocupantes tendências de aumento dos discursos de ódio, da desinformação e da divulgação de informações falsas”

O documento pede também maior representação de mulheres em postos de liderança de organismos internacionais, alinhando essa demanda a outras reivindicações por maior pluralidade e legitimidade nas estruturas multilaterais.

Todos os pontos da declaração visam orientar a atuação conjunta dos países do Brics em fóruns multilaterais, combinando reivindicações por reformas institucionais, propostas para integração econômica e iniciativas para enfrentar desafios globais sem encerrar com interpretações ou avaliações além das medidas e compromissos aí consignados.