Fazendas de Jardim e Corumbá são alvo de operação que expôs irregularidades

Três trabalhadores localizados em uma propriedade rural de Jardim e outros três em Corumbá foram libertados após ações de fiscalização no Pantanal entre o fim de julho e agosto. O resgate desses trabalhadores inseriu Mato Grosso do Sul no centro das atenções da Operação Resgate VI, que no total identificou 479 pessoas submetidas a trabalho análogo à escravidão em todo o Brasil.

Os casos ocorreram durante apurações em quatro propriedades rurais do Estado, incluindo visitas a imóveis em Campo Grande e Bela Vista. Das fiscalizações, duas resultaram na confirmação das denúncias, com vítimas submetidas a condições degradantes. Em Jardim, os empregadores concordaram em registrar os funcionários, regularizar o pagamento do FGTS, fornecer verbas rescisórias e indenizações individuais por danos morais. Também assumiram o compromisso de corrigir as condições no local e pagar uma indenização coletiva por dano moral. Já em Corumbá, uma audiência foi realizada na Vara do Trabalho local para discutir a reparação financeira e dispensa adequada, mas a primeira rodada de negociações terminou sem um consenso formal. Após o desenrolar das conversas, a parte jurídica do empregador sinalizou interesse em retomar as tratativas. Até o fechamento do balanço das autoridades, detalhes sobre um novo acordo não tinham sido confirmados.

As secretarias de Assistência Social dos dois municípios passaram a atuar no acolhimento das vítimas, fornecendo apoio social, acesso a serviços públicos e ajuda para novas oportunidades de trabalho. Esse acompanhamento busca mitigar os impactos dos episódios, comuns na região há décadas. Entre 1995 e 2024, Mato Grosso do Sul soma 3.243 trabalhadores resgatados sob exploração similar, figurando na sétima posição nacional em notificações e flagrantes, enquanto Corumbá lidera no ranking de entrada de estrangeiros encontrados nessas condições.

Peculiaridades regionais e fluxo migratório

Caso dos migrantes tem relação direta com a localização geográfica das cidades. Em Corumbá, que faz fronteira com a Bolívia, o fluxo de migrantes bolivianos, geralmente em direção a São Paulo e interior paulista, responde por quase um terço dos registros nacionais de entradas desse perfil entre 2003 e 2022. Não foi revelada a nacionalidade dos trabalhadores resgatados nesta ação, mantendo sob sigilo a origem das vítimas de Corumbá. Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai, ocupa a quinta colocação nacional nesse tipo de fluxo, sobretudo envolvendo paraguaios que atravessam para seguir rumo a outras cidades sul-mato-grossenses.

Entre 2010 e 2024, autoridades resgataram 143 migrantes em Mato Grosso do Sul, segundo maior índice do País no período. Todos estrangeiros identificados eram homens paraguaios, com a pecuária concentrando 39% dos flagrantes e as lavouras 32%.

A Operação Resgate VI inspecionou 231 locais no Brasil, com Mato Grosso do Sul liderando em libertações na região Centro-Oeste, superando Mato Grosso e Distrito Federal nesta edição. Já Minas Gerais respondeu pela maioria dos casos no Sudeste, enquanto o balanço nacional acendeu alerta para o ciclo de vulnerabilidade de trabalhadores aliciados, em especial em propriedades rurais isoladas. Conforme análise do procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes, a persistência do trabalho análogo à escravidão está relacionada a um padrão exploratório que se utiliza da fragilidade e informalidade para aumentar o lucro empregador. “Esse cenário deixa claro que o trabalho análogo à escravidão não pode ser tratado como um episódio pontual ou como resultado da conduta isolada de um empregador. Ele está relacionado a uma lógica de exploração que se aproveita da vulnerabilidade dos trabalhadores e da informalidade para reduzir despesas e aumentar a margem de lucro.”

A operação reuniu equipes do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal, Polícia Militar Ambiental e outros órgãos. Não há informação sobre processos criminais contra empregadores nos casos inspecionados, mas os dados reforçam a necessidade de atenção contínua sobre práticas de exploração em áreas rurais do Estado.

As autoridades mantêm canais para denúncias anônimas, com orientações de acesso via portais oficiais e sistemas integrados para fiscalização e reparação de direitos fundamentais no ambiente de trabalho.