Rede de clínicas em Fátima do Sul simula concorrência para captar recursos públicos
Esquema usava múltiplos CNPJs e simulava competição em processos judiciais
Clínicas de reabilitação instaladas na região de Fátima do Sul operaram um esquema voltado à fraude de recursos públicos destinados a internações compulsórias e involuntárias entre 2023 e 2025. Empresas formalmente apresentadas como independentes compartilhavam administração, funcionários, estrutura física e fluxo financeiro, mas apareciam como concorrentes em orçamentos apresentados à Justiça. A estrutura, investigada em operação realizada em 18 de agosto, é apontada como responsável pela movimentação de pelo menos R$ 1 milhão em recursos provenientes do Estado e de municípios.
Segundo a investigação policial, o modelo consistia em criar diferentes pessoas jurídicas, como Daytop Brasil, Instituto Oxford, Phoenix House, Hazelden e Coolmine, para participar dos mesmos processos judiciais com propostas financeiras distintas. No entanto, documentos e depoimentos indicam gestão centralizada, vínculos familiares e uso compartilhado de endereços. A Defensoria Pública já havia observado a existência de um grupo econômico por trás das clínicas durante inspeções, com funcionários afirmando que as unidades pertenciam ao Grupo Daytop, responsável por centralizar documentos, notas fiscais e equipe multidisciplinar. Famílias que buscavam internação judicial para pacientes precisava apresentar múltiplos orçamentos, mecanismo explorado para simular concorrência entre empresas do mesmo núcleo.
Investigações e consequências diretas
Os principais suspeitos de liderar a operação são Fábio Garcia do Amaral, 45 anos, e Marcos Pereira de Matos, 48 anos, que estão sob custódia após prisão em flagrante por sequestro, cárcere privado e tráfico de drogas. Eles foram detidos em uma clínica na zona rural de Glória de Dourados com o paciente internado contra a vontade e medicamentos considerados irregulares. O estabelecimento foi interditado pela Vigilância Sanitária, e laudos da Defensoria e Ministério Público também indicaram problemas como ausência ou vencimento de licenças, ambientes inadequados, equipes técnicas incompletas e restrição ilegal de liberdade.
Durante inspeções feitas em março deste ano, profissionais das próprias clínicas relataram preços que variavam de R$ 45 mil a R$ 55 mil para seis meses de tratamento, podendo chegar a R$ 70 mil em outra unidade, sem justificativas claras para a diferença nos valores. Uma das justificativas investigadas para o valor elevado está na denúncia de simulação de competição — orçamentos combinados previamente permitiriam superfaturamentos sem critérios médicos, assistenciais ou operacionais definidos. O relatório da Defensoria informou também que as unidades eram localizadas próximas, facilitando a movimentação de pacientes entre as casas, sendo que a Daytop Brasil concentrava a gestão e parte das atividades administrativas e recreativas oferecidas aos internos.
Os pagamentos, após efetivados pelo poder público, passavam por contas controladas pela Daytop Brasil, considerada a matriz financeira do grupo. Investigações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras apontaram movimentações atípicas entre contas de pessoas físicas e jurídicas, transferências para terceiros, saques em espécie e pagamentos simulados. Elementos verificados sugerem que recursos eram distribuídos de forma a dificultar rastreamento e facilitar lavagem de dinheiro, envolvendo familiares, repasses para terceiros e uso de “laranjas” para dissimular a concentração do controle. Relatórios destacam a presença de Lucas Soto Silveira, Jefferson Aparecido de Oliveira e Marcelo Azevedo dos Santos formalmente ligados às empresas, elementos considerados estratégicos para viabilizar o funcionamento do esquema.
O inquérito policial 31/2025 apura indícios de organização criminosa, peculato, fraude em licitações, falsidade ideológica e lavagem de capitais. Os valores apontados como oficialmente movimentados somam R$ 1 milhão, cifra que pode ser maior, já que processos tramitam em segredo de Justiça e há contratos administrativos com prefeituras cujos valores não foram informados. Contratos com valores entre R$ 45 mil e R$ 239,9 mil chamam atenção dos investigadores pela ausência de critério técnico que justifique disparidade. O Ministério Público do Mato Grosso do Sul destaca elementos considerados suficientes para embasar acusações de crimes em processos judiciais que envolvem o bloqueio de verbas públicas a pedido do Judiciário.
Entre as práticas identificadas, pacientes eram transferidos conforme etapas do tratamento. Enquanto Phoenix House funcionava em regime mais rígido e chegou a ser apresentada como solução de “castigo” para quem descumprisse normas internas, a Coolmine recebia pacientes para fases finais, com exigências brandas, conforme relatório da Defensoria. Casos de pacientes mantidos sem o devido respaldo legal reforçaram a gravidade das suspeitas, colaborando para a deflagração da operação Cura Terapêutica, que permanece apurando desdobramentos e o real alcance dos valores desviados.
