Prefeitura prorroga prazo da TRS e altera calendário de vencimentos
A Prefeitura de Corumbá prorrogou para 29 de setembro de 2026 o vencimento da primeira parcela e da cota única da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação Final de Resíduos Sólidos, medida formalizada pelo Decreto n° 3.663, de 28 de agosto de 2026, publicada na sexta-feira, 28, no Diário Oficial do Município (DIOCORUMBÁ).
Conforme o decreto, a prorrogação foi motivada por problemas técnicos verificados durante a implantação dos lançamentos simultâneos da TRS relativos aos exercícios de 2023, com valores recalculados, e 2026, além de dificuldades na operacionalização das compensações previstas em lei.
A entrega eletrônica dos carnês também foi retardada em virtude da parametrização necessária após a mudança do sistema informatizado utilizado pelo Município, segundo o texto do decreto.
Calendário de vencimentos
A 1ª parcela ou o pagamento à vista, na modalidade cota única, passou a vencer em 29 de setembro de 2026.
A 2ª parcela tem vencimento em 29 de setembro de 2026.
A 3ª parcela tem vencimento em 29 de outubro de 2026.
A 4ª parcela tem vencimento em 29 de novembro de 2026.
A 5ª parcela tem vencimento em 29 de dezembro de 2026.
As demais disposições estabelecidas pelo Decreto n° 3.653/2026 permanecem inalteradas, conforme o novo ato municipal.
O Decreto n° 3.663 entrou em vigor na data de sua publicação.
