O Congresso Nacional voltou aos trabalhos após duas semanas de recesso, sem previsão de sessões plenárias deliberativas na Câmara dos Deputados nem no Senado nesta semana, e com a liderança das duas Casas reduzindo o ritmo legislativo em razão do calendário eleitoral.

Conforme acordado entre os presidentes das Casas, as votações ficarão concentradas em duas semanas, em janelas definidas como “esforço concentrado”, a primeira entre 10 e 14 de agosto e a segunda entre 31 de agosto e 3 de setembro, medida que deve manter a maior parte das deliberações suspensas até as eleições gerais de outubro.

Pautas principais e impasses

Entre os projetos pendentes que podem voltar ao debate nessas semanas está a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1, atualmente sobre a mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O governo tem pressionado pela votação antes do pleito, mas não há indicação de quando o tema será remetido à Comissão de Constituição e Justiça.

A oposição, por sua vez, defende a tramitação de uma PEC alternativa que mantenha a possibilidade da escala 6×1, preservando a diversidade de propostas sobre o tema no Senado.

Outra matéria aguardada no Senado é a PEC da Segurança Pública, aprovada pela Câmara e cobrada publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja pautada no plenário da Casa, enquanto o projeto que regula a exploração de minerais críticos aguarda deliberação após aprovação na Câmara.

O calendário fiscal também impõe prazos: o Congresso precisa votar projetos orçamentários, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual de 2027, esta última a ser encaminhada pelo Executivo até 31 de agosto, prazo que condiciona a tramitação nas semanas de esforço concentrado.

Além das propostas legislativas, 87 vetos ainda trancam a pauta do Legislativo, entre eles vetos ao projeto de regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão para condenados pelo 8 de janeiro.

Projetos debatidos no primeiro semestre que não chegaram ao plenário permanecem na agenda, como o projeto de lei conhecido como PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial, apontado como prioridade pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Agenda da primeira semana de retorno

Na primeira semana após o recesso a atividade parlamentar será predominantemente cerimonial. Na Câmara está marcada para terça-feira, 4, uma sessão solene em homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira.

No Senado a previsão é de sessão no plenário na sexta-feira, 7, para marcar o Agosto Lilás, campanha voltada ao fim da violência contra mulheres.

Algumas comissões já convocaram reuniões neste início de semana. A Comissão Mista do Orçamento realiza na quarta-feira, 5, audiência pública sobre o financiamento da educação infantil, enquanto a Comissão de Direitos Humanos do Senado debate nesta segunda-feira, 3, a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno.

Historicamente o semestre eleitoral reduz a intensidade das atividades parlamentares, e a combinação de prazos orçamentários, acúmulo de vetos e disputas por prioridade legislativa tende a concentrar decisões nas janelas acordadas pelos líderes das Casas, segundo informações oficiais.