O Tribunal Superior Eleitoral mantém que as urnas eletrônicas, em uso no Brasil há três décadas, são submetidas a aproximadamente 40 etapas de fiscalização e auditoria que envolvem órgãos públicos, partidos políticos, universidades e representantes da sociedade civil, procedimento que, segundo a Corte, reforça a confiabilidade do processo eleitoral.

Júlio Valente, secretário de Tecnologia da Informação da Corte, ressaltou o caráter auditável do sistema e a ausência de irregularidades comprovadas desde a adoção do equipamento, “Acima de qualquer argumento técnico, nenhum se sobrepõe ao fato de que não temos, desde 1996, nenhum caso comprovado de fraude nas urnas eletrônicas.”

Testes públicos e participação da sociedade

Uma das etapas centrais da verificação é o Teste Público de Segurança realizado em anos sem eleições, aberto a qualquer brasileiro maior de 18 anos que queira submeter propostas de ataque aos sistemas eleitorais, com o objetivo de identificar vulnerabilidades antes do pleito.

O procedimento não exige formação especializada em tecnologia para participação e costuma reunir pesquisadores, profissionais da área e equipes acadêmicas, conforme evidências das últimas edições. “O teste público democratiza a possibilidade de validar a segurança do processo eleitoral”

Desde a criação do programa, o Teste Público de Segurança já foi executado oito vezes e resultou em contribuições que levaram a aperfeiçoamentos nos sistemas utilizados pela Justiça Eleitoral, com correções implementadas pela equipe técnica do TSE e a reinvitação dos investigadores para confirmar as soluções antes do ano eleitoral.

Código-fonte, fiscalização institucional e contexto internacional

Outra fase da auditoria aberta às instituições habilitadas é a disponibilização do código-fonte dos programas eleitorais, que fica acessível para análise um ano antes do pleito, permitindo que todas as linhas de programação sejam examinadas por entidades fiscalizadoras.

Júlio Valente apresentou esse mecanismo de transparência e garantiu o acesso integral ao código ao afirmar, “Não existe absolutamente nenhuma linha do código-fonte que seja escondida, secreta ou que não seja compartilhada com essas instituições.”

Entre as instituições que acompanham essa etapa estão o Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Contas da União, a Polícia Federal, partidos políticos e universidades brasileiras com departamentos de tecnologia da informação, atuando como agentes independentes de fiscalização e contribuindo para a transparência do processo.

Valente citou, entre participantes recentes dos testes e fiscalizações, equipes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, universidades do Rio Grande do Sul e da Polícia Federal, exemplificando a diversidade de atores envolvidos.

No plano internacional, o Ministério das Relações Exteriores confirmou que, no último sábado (25), negou vistos de entrada no Brasil a dois funcionários do governo dos Estados Unidos, o subsecretário do Departamento de Estado para a Democracia, Direitos Humanos e Trabalho Riley Barnes e o subsecretário adjunto Samuel Samson, após tomar conhecimento do interesse do Departamento de Estado americano em enviar representantes para acompanhar as urnas eletrônicas.

Uma reportagem do The Washington Post apontou que a gestão do presidente Donald Trump pretendia enviar representantes ao Brasil para levantar dúvidas sobre as urnas eletrônicas, afirmação que o Departamento de Estado dos EUA negou em relação aos objetivos da missão. Em resposta a questionamentos sobre o funcionamento do sistema eleitoral, o TSE agendou para 17 de agosto uma nova reunião com embaixadores, representantes diplomáticos e organismos internacionais para detalhar a operação da urna eletrônica e do conjunto de procedimentos eleitorais brasileiros.