A Casa Branca informou nesta terça-feira que prorrogou por mais um ano a emergência nacional em relação ao Brasil, mantendo o decreto assinado em 30 de julho de 2025 que considera as ações brasileiras uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos, e determinou que a emergência ficará em vigor pelo menos até 30 de julho de 2027.

O comunicado, divulgado na terça-feira e com publicação prevista para quarta-feira no Federal Register, será também encaminhado ao Congresso dos Estados Unidos, conforme o texto oficial tornara público.

De acordo com a justificativa anexada ao anúncio, persistem as condições que motivaram a edição da Ordem Executiva 14323, com menções a políticas e práticas de integrantes do governo brasileiro que, segundo o documento, interferem na economia norte-americana, violam direitos humanos, restringem a liberdade de expressão de cidadãos dos Estados Unidos e prejudicam interesses do país na proteção de seus cidadãos e empresas.

O documento cita decisões do Supremo Tribunal Federal sobre remoção de conteúdos na internet e sobre a prisão de pessoas por manifestações como exemplos de “censura” que, conforme a Casa Branca, continuam a representar ameaça aos interesses norte-americanos.

O governo dos Estados Unidos também volta a afirmar que um ex-presidente brasileiro, sua família e seus apoiadores estariam sendo alvo de perseguição política, o que, segundo o texto, contribuiria para o enfraquecimento do Estado de Direito e para violações de direitos humanos no Brasil.

Contexto e medidas adotadas

A renovação ocorre após um ano de intensificação das tensões entre os dois governos desde a assinatura da ordem executiva em julho de 2025, período em que a administração liderada por Donald Trump adotou medidas como a abertura de investigações comerciais, a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas à moderação de conteúdo em plataformas digitais e aos processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Posição e respostas do Brasil

Em reação às medidas norte-americanas, o governo brasileiro intensificou negociações diplomáticas com autoridades dos Estados Unidos e apresentou contestação na Organização Mundial do Comércio, argumentando que as tarifas violam regras do comércio internacional, enquanto integrantes do Executivo vêm reiterando a independência do Judiciário e o Supremo Tribunal Federal afirma que suas decisões seguem a Constituição e a legislação nacional.

Até a publicação desta matéria, o governo brasileiro não havia se manifestado sobre a prorrogação da emergência anunciada pela Casa Branca.