Moradores que aguardam há anos por moradia intensificaram cobranças à Emha e pedem explicações e ação após denúncias que levaram à interdição de imóveis do programa municipal

Famílias inscritas em programas habitacionais de Campo Grande retomaram críticas à agência municipal responsável pela seleção e fiscalização depois da divulgação de casos de venda e aluguel irregular de imóveis destinados à moradia popular.

A Emha informou que a seleção das famílias não segue uma fila única por tempo de cadastro e que a escolha depende de critérios como faixa de renda, inexistência de outro imóvel, situação de vulnerabilidade e prioridades previstas em lei, além do perfil exigido para cada programa. As informações são do Campo Grande News.

Casos citados por beneficiárias e impacto nas demandas

A dona de casa Adriana Rondon Taveira, de 48 anos, diz manter o cadastro atualizado há 17 anos e reclama da demora no atendimento. “Todos os anos faço a atualização e, quando tem sorteio, também. A única resposta que recebo é que preciso manter o cadastro atualizado e esperar. Mas já estou esperando há 17 anos”.

Adriana relata ter morado por oito anos em imóvel vinculado ao programa na condição de inquilina e afirma ter pago aluguel sem contrato formalizado pelo proprietário. “Eu pagava certinho, mas não tinha contrato porque eles tinham medo de fazer”.

Gabriella Taveira Neves, de 27 anos, mãe de quatro meninas e responsável por uma criança com autismo, diz ter atualizado o cadastro após obter o laudo médico e não ter sido contemplada. “Abandonei um salário que era muito bom para cuidar dela em tempo integral. Levei o laudo, toda a documentação, expliquei a situação, atualizei o cadastro, mas até hoje nunca participei de nenhum sorteio e nunca fui contemplada”.

Ela afirma que a prioridade prevista para pessoas com deficiência não se refletiu em atendimento e relata ter vivido em imóvel do programa que estava sendo alugado irregularmente. “Já estou há quatro anos nessa condição e nunca tive qualquer atendimento prioritário”.

A Emha cita números e fatores que explicam a diferença entre demanda e oferta e aponta estimativas do plano municipal de habitação. “De acordo com o PHABIS (Plano Municipal de Habitação de Interesse Social) 2023–2035, a demanda por moradias no município é estimada em 114.466 domicílios. Entre os principais fatores que contribuem para que famílias aguardem por anos uma moradia estão a elevada demanda habitacional em relação à oferta disponível, o enquadramento nos critérios específicos de cada programa habitacional e a falta de atualização cadastral por parte das famílias”, pontua a Agência.

Nos últimos cinco anos, a Prefeitura entregou cerca de 2 mil moradias por meio de programas de interesse social e registrou a comercialização de 1,5 mil unidades pela iniciativa privada com subsídios municipais, segundo a Emha. A administração também informou que acompanha empreendimentos com previsão de mais de 1,2 mil moradias a serem entregues nos próximos anos.

As pessoas que aguardam atendimento questionam a fiscalização sobre os imóveis ocupados irregularmente e a perda do benefício por quem descumpre regras. A agência afirmou que realiza fiscalizações permanentes e que, quando detecta irregularidades, adota medidas administrativas e judiciais para retomar os imóveis e destiná‑los a outras famílias que atendam aos critérios do programa habitacional.

Enquanto esperam por uma resposta mais rápida e por ações efetivas de retomada, as famílias ouvidas pedem maior transparência no processo de seleção e mais clareza sobre os prazos de entrega das moradias.