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Green card não impede Brasil de pedir extradição de Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos
O green card obtido por Eduardo Bolsonaro garante residência permanente nos Estados Unidos para ele e sua família e não altera as condenações que ele enfrenta no Brasil nem o impede, em termos legais, de ser alvo de um pedido de extradição pela Justiça brasileira.
O pedido de extradição é feito pela Justiça brasileira quando couber e segue trâmite por meio do Ministério da Justiça e do Itamaraty, cabendo às autoridades norte-americanas avaliar o pleito e decidir por sua concessão ou recusa com base no acordo bilateral existente entre os dois países.
Eugênio Aragão, jurista e ex-ministro da Justiça, afirma que os processos contra o ex-deputado seguem o rito padrão no Brasil. “O Brasil ainda pode pedir a extradição, isso não muda. Mas não quer dizer que o pedido seja concedido, já que a decisão pela extradição é visto como um ato de soberania. O Estado pode achar não ser convincente o pedido de extradição e negá-lo”.
Luis Alexandre Carta Winter, professor de direito da PUC do Paraná, aponta que a eventual naturalização norte-americana complicaria o processo, sem torná-lo impossível. “A naturalização também não muda o pedido de extradição, mas avalio que, caso o Brasil solicite, os Estados Unidos não deve conceder o pedido brasileiro, por avaliar que há motivação política na condução do processo”.
Aragão vê a concessão do green card como um gesto político da gestão Donald Trump diante da aproximação com a família Bolsonaro e da rivalidade com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Não é normal dar um visto de permanência para uma pessoa que não tem passaporte válido e que enfrenta problemas na Justiça”.
Eduardo Bolsonaro está em autoexílio nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, quando se mudou com a esposa e os dois filhos após se tornar alvo de processos no Supremo Tribunal Federal. O green card permite viver, trabalhar e estudar nos Estados Unidos por tempo indeterminado.
Mesmo com residência permanente, a possibilidade de extradição depende da análise das autoridades norte-americanas e de requisitos legais estabelecidos no pedido brasileiro, que pode ser aceito ou rejeitado conforme avaliação sobre motivação política e outros critérios.
