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Congresso entra em recesso e deixa projetos-chave pendentes para o segundo semestre
O Congresso Nacional inicia recesso a partir de sexta-feira (17) sem concluir a análise de propostas relevantes que estavam previstas para o primeiro semestre. A retomada das atividades está marcada para agosto, mas o calendário legislativo deve sofrer influência da campanha para as eleições gerais de outubro, quando muitos parlamentares atuarão como candidatos.
PEC da escala 6×1
Entre os temas que permanecem sem votação está a proposta de emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, e agora aguarda tramitação no Senado.
A PEC encontra-se parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que não a despachou para a Comissão de Constituição e Justiça. Como não haverá sessão da comissão nesta semana, a análise da proposta deverá ficar para o segundo semestre, no mesmo período em que a agenda parlamentar será tomada por compromissos de campanha.
Criminalização da misoginia e ampliação do MEI
Na Câmara dos Deputados, a votação do projeto de lei que tipifica a misoginia como crime figura entre as decisões mais aguardadas. O PL 896 de 2023 equipara o ódio e a discriminação contra mulheres pelo fato de serem mulheres à prática do racismo e tramita com prioridade após aprovação no Senado por unanimidade em março.
A urgência do projeto foi aprovada na Câmara em 1º de julho, por 293 votos favoráveis e 158 contrários, mas a apreciação em plenário foi adiada diante da resistência da ala conservadora do Congresso. A relatora do texto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), recebeu apoio da bancada feminina para tentar levar a proposta a voto antes do recesso, sem sucesso.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao reconhecer que a criminalização da misoginia divide o plenário, pediu que as bancadas recebam a relatora Tabata Amaral para construção de um “texto de consenso” e sinalizou cautela no processo. “[Com a urgência sendo aprovada] nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível.”
A urgência foi rejeitada pelos partidos Novo, Missão e o Partido Liberal, que orientaram voto contra a tramitação prioritária. A líder do PL Júlia Zanatta (PL-SC) argumenta que o tema não está maduro para votação. “Há várias divergências”
Outro projeto pendente de análise é o que eleva o limite de faturamento do microempreendedor individual para R$ 140 mil anuais. A proposta chegou a ser pautada para 7 de julho na Câmara, mas não foi apreciada em função de impasses com a equipe econômica do governo.
Parlamentares defendem, entre outros pontos, que o texto preveja um reajuste automático do teto do MEI para acompanhar a inflação, sugestão que encontrou resistência no governo, que estima impacto fiscal de até R$ 50 bilhões por ano. Há ainda disputa sobre incluir no projeto um aumento da alíquota para empresas do Simples Nacional, mudança que não constava no texto original e é objeto de pressão de alguns deputados.
Ao encerrar o primeiro semestre sem votar essas propostas, o Congresso transfere para o segundo semestre a definição sobre pautas que têm potencial de gerar amplo debate político e impacto econômico, em um período em que a dinâmica parlamentar será condicionada pela agenda eleitoral.
