A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) seis medidas provisórias que abrem crédito extraordinário para diversos ministérios, e as propostas seguem agora para análise do Senado.

O conjunto de MPs destina recursos a ações de defesa civil para municípios atingidos por desastres climáticos, apoio à agricultura familiar em áreas afetadas, subvenção à importação de gás de cozinha e reforço em fiscalização ambiental e combate a incêndios florestais.

Valores, destinos e benefícios imediatos

A MP 1347/2026 libera R$ 285 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com aplicação em ações de proteção e defesa civil voltadas à recuperação de municípios atingidos por alagamentos e tempestades em diferentes regiões do país.

A medida prevê a reconstrução de infraestruturas públicas como pontes e estradas para restabelecer a normalidade nas áreas afetadas, com estimativa de atendimento a cerca de 2,8 milhões de pessoas, incluindo mais de 71,6 mil desalojados ou desabrigados.

A MP 1346/2026 abre R$ 20,5 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para atender prejuízos causados por eventos climáticos no Paraná, com foco nos municípios de Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu.

Os recursos deverão custear a reconstrução de oito barracões comunitários, a reforma de 191 residências e a construção de 10 novas habitações para famílias atingidas, além da concessão de linhas de crédito para recuperação produtiva com apoio específico a mulheres e jovens.

A MP 1351/2026 destina R$ 330 milhões ao Ministério de Minas e Energia para apoiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo GLP com o objetivo de reduzir o impacto do aumento dos preços do gás de cozinha no Brasil em razão do conflito no Oriente Médio envolvendo Irã, Israel e Estados Unidos.

A subvenção econômica à importação de GLP será operacionalizada pela Agência Nacional de Petróleo e Gás ANP. Conforme informações do governo, a medida busca diminuir o preço do botijão de gás para consumidores, cujo valor teve elevação em várias regiões desde abril de 2026, chegando a R$ 140,00 em alguns locais.

O aumento dos valores está relacionado à pressão sobre o preço do petróleo tipo Brent provocada pelo conflito internacional, que também elevou o custo do diesel e encareceu o frete.

A MP 1361/2026 abre R$ 75,35 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para apoio financeiro a famílias da Zona da Mata em Minas Gerais afetadas por eventos climáticos extremos, destinados a suprir necessidades urgentes em áreas com calamidade pública reconhecida.

A MP 1364/2026 libera R$ 49,2 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para ações de segurança alimentar e inclusão produtiva rural voltadas a populações atingidas pelas fortes chuvas e inundações em Pernambuco e Paraíba.

A MP 1367/2026 destina R$ 337,5 milhões ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para financiar ações de prevenção e controle de incêndios florestais e atividades de fiscalização ambiental realizadas pelo Ibama e pelo ICMBio.

As seis propostas aprovadas nesta quarta-feira têm caráter emergencial e foram apresentadas com a justificativa de atender compromissos imediatos de reconstrução, assistência social, segurança alimentar e proteção ambiental. As matérias agora aguardam tramitação no Senado Federal.