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Sesau cria comissão para revisar prontuários da rede municipal de Campo Grande
Comissão fará revisão de prontuários para identificar falhas no preenchimento e reforçar regras de guarda segurança e sigilo dos documentos na rede municipal
A Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande instituiu a Comissão de Revisão de Prontuários e publicou a medida no Diário Oficial nesta sexta-feira (10). A iniciativa tem o objetivo de fiscalizar documentos médicos da rede municipal e checar conformidade com regras de guarda segurança e sigilo.
A resolução institui a CRP (Comissão de Revisão de Prontuários) composta por membros titulares e suplentes indicados por setores da secretaria. Farão parte representantes da Assessoria Executiva e das áreas de atenção primária saúde bucal medicina enfermagem equipes multidisciplinares urgência e emergência saúde mental e atenção especializada podendo ainda ser chamados outros setores técnicos para analisar prontuários específicos.
A coordenação ficará a cargo de um médico representante da Divisão de Segurança do Paciente e Revisão de Prontuário cabendo a ele organizar funcionamento planejamento e implementação das atividades e indicar substituto em sua ausência. As reuniões serão realizadas mensalmente conforme cronograma anual que ainda deverá ser publicado no Diário Oficial.
Entre as atribuições da comissão está verificar se os prontuários contêm identificação completa do paciente histórico clínico exame físico resultados de exames hipóteses diagnósticas diagnóstico definitivo tratamento realizado e evolução diária. Os registros deverão registrar data e horário dos procedimentos e identificar os profissionais responsáveis e nos prontuários em papel a resolução exige letra legível assinatura e número de registro nos respectivos conselhos profissionais.
A comissão terá ainda a função de detectar e avaliar falhas no preenchimento e quando problemas persistirem o profissional responsável poderá ser convocado para que sejam adotadas as providências cabíveis. A norma não especifica que sanções poderão ser aplicadas e prevê que o grupo possa programar cursos de atualização em conjunto com a Escola de Saúde Pública da Sesau.
O órgão definirá sua rotina periódica de avaliação dos prontuários e deverá elaborar um regimento interno que será oficializado por ato do secretário municipal de Saúde. Para instalação das reuniões exige-se a presença da maioria simples dos membros considerando titulares ou na ausência deles suplentes e as decisões serão tomadas por maioria simples sendo o coordenador detentor do voto de desempate.
A criação da comissão atende recomendação do Denasus Departamento Nacional de Auditoria do SUS feita após auditoria que apontou descarte irregular de cerca de 23 mil a 25 mil prontuários do Caps III do Aero Rancho. A investigação revelou que os documentos eram de pacientes atendidos entre 2009 e janeiro de 2024 e que pelo menos 90% dos prontuários de uma amostra solicitada pelos auditores não foram encontrados.
O relatório da auditoria indicou que os registros foram descartados sem controle e sem digitalização e que apenas cerca de 8 mil prontuários foram localizados em sua maioria mais recentes. O caso teve início depois que pacientes relataram dificuldade para acessar próprios históricos médicos e houve notícia crime apresentada à Dracco Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado.
Em reunião com a Sesau em agosto de 2025 o Denasus recomendou expressamente a constituição de uma comissão para organizar o armazenamento e o manuseio de prontuários físicos e eletrônicos. A resolução publicada não estabelece prazo para a publicação do cronograma anual elaboração do regimento interno ou início efetivo das revisões.
