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Saúde em MS enfrenta crise de recursos e agora também de credibilidade
Durante anos, quem depende do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso do Sul aprendeu a conviver com uma rotina marcada por filas, exames demorados, cirurgias adiadas e dificuldade para conseguir internações. A justificativa sempre esteve associada ao aumento da demanda, à limitação da estrutura e à falta de recursos para atender toda a população.
Essa realidade continua existindo. Nas últimas semanas, porém, dois fatos distintos passaram a ampliar o debate sobre a gestão da saúde pública em Mato Grosso do Sul.
De um lado, o Governo do Estado admitiu, durante prestação de contas na Assembleia Legislativa, que aplicou apenas 10,23% da receita de impostos e transferências em ações e serviços públicos de saúde entre janeiro e abril deste ano. O índice ficou abaixo dos 12% mínimos exigidos pela Constituição Federal, representando uma diferença de aproximadamente R$ 120,2 milhões em relação ao piso constitucional.
De outro, a Operação Gutenberg trouxe à tona uma investigação que aponta um suposto uso da própria estrutura de regulação da saúde para favorecer interesses privados.
Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a liberação de exames, internações e outros procedimentos do SUS teria sido utilizada como instrumento para pressionar gestores municipais a contratar empresas ligadas ao grupo investigado. As acusações ainda serão analisadas pela Justiça, e todos os investigados têm direito ao contraditório e à ampla defesa.
Mesmo assim, a investigação produz um impacto que vai além das prisões.
A discussão deixa de ser apenas financeira
Quando uma população enfrenta dificuldades para acessar consultas, exames e cirurgias, a discussão normalmente se concentra na falta de dinheiro. Afinal, um sistema que recebe menos recursos tende a enfrentar limitações maiores para ampliar sua capacidade de atendimento.
Os próprios números apresentados pelo Estado mostram que o investimento na saúde vem crescendo nos últimos anos, embora ainda permaneça abaixo do mínimo constitucional. Também foram anunciadas obras hospitalares, modernização do Laboratório Central (Lacen), expansão da telemedicina e investimentos em hospitais regionais.
Essas iniciativas merecem reconhecimento. Mas elas não eliminam uma questão que agora se impõe.
Se a principal estrutura responsável por organizar o acesso da população aos serviços de saúde é alvo de uma investigação que aponta possível utilização para beneficiar um esquema criminoso, o problema deixa de ser exclusivamente orçamentário.
Passa a envolver também a confiança da população nos critérios utilizados para definir quem recebe atendimento primeiro.
A fila precisa ser apenas técnica
A regulação existe para definir prioridades com base em critérios clínicos e garantir que o acesso aos serviços públicos aconteça de forma organizada e igualitária.
Quando surgem suspeitas de que esse mecanismo possa ter sido utilizado para finalidades diferentes daquelas previstas pelo interesse público, instala-se uma dúvida que ultrapassa a esfera criminal.
Não significa concluir que a demora enfrentada pelos pacientes tenha sido causada por corrupção. A investigação não afirma isso, e qualquer conclusão dependerá das decisões judiciais ao longo do processo.
Mas os fatos revelam que a discussão sobre a saúde pública não pode mais ficar restrita ao volume de investimentos.
A sociedade também passa a questionar se toda a estrutura criada para atender a população estava, de fato, funcionando exclusivamente em favor do paciente.
A maior reconstrução será a da confiança
Caso as acusações sejam confirmadas pela Justiça, o maior prejuízo talvez não seja apenas o valor investigado ou o número de pessoas presas.
Será o desgaste provocado sobre um dos pilares mais importantes do SUS, a confiança de que a fila é organizada por critérios técnicos, sem influência de interesses particulares.
Recuperar essa credibilidade será um desafio tão importante quanto ampliar hospitais, investir em equipamentos ou aumentar o orçamento da saúde.
Porque, quando o cidadão deixa de acreditar que o sistema funciona exclusivamente para quem precisa dele, a crise deixa de ser apenas administrativa.
Ela passa a atingir a confiança da população nas instituições públicas.
