Operação Contenção registra retirada de câmeras corporais por 17% dos policiais

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A análise do conteúdo das câmeras corporais utilizadas por 51 policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais durante a Operação Contenção, ocorrida em outubro do ano passado, indica que em 17% dos casos os equipamentos foram retirados ao longo da ação.

Conforme o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em 7,8% das imagens há indícios de obstrução proposital, enquanto a maior parte dos registros, 82%, apresenta uso adequado dos aparelhos segundo a avaliação preliminar.

O levantamento foi produzido a partir do trabalho do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública que conduziu uma investigação independente e já ouviu mais de 200 agentes envolvidos em confrontos, selecionados a partir da identificação daqueles que consumiram munição no dia da operação.

Contexto da operação e evolução das apurações

Operada nos Complexos da Penha e do Alemão contra o Comando Vermelho, a intervenção resultou em mais de 120 vítimas fatais, entre as quais cinco policiais. Os depoimentos colhidos pelo Gaesp têm servido para esclarecer as circunstâncias dos confrontos e subsidiar as perícias em andamento.

Em abril, o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal fixou prazo de 90 dias para que a Polícia Federal realize perícia nas imagens captadas pelas câmeras corporais dos policiais que participaram da Operação Contenção.

Acusações, medidas iniciais e acompanhamento das famílias

Até o momento o Ministério Público do Rio apresentou oito denúncias contra 27 policiais militares por ilegalidades atribuídas à atuação naquele dia, incluindo apropriação de armamento, furto de peças de veículos, invasões de domicílio, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento de câmeras corporais.

Foram abertas providências iniciais como a instauração de Procedimento Investigatório Criminal autônomo, o monitoramento em tempo real pelo plantão de operações e o acionamento dos protocolos previstos na ADPF 635 conhecida como ADPF das Favelas.

Também foram iniciados os depoimentos dos presos resultantes da operação para complementar as versões dos fatos e houve busca ativa de familiares das pessoas mortas, com o objetivo de possibilitar oitivas, cadastramento e acompanhamento institucional sobre o andamento das investigações.

Em caráter preventivo e de controle externo o MPRJ expediu em dezembro de 2025 recomendações aos secretários de Segurança Pública, de Polícia Civil e de Polícia Militar para a edição de um Protocolo Conjunto de Atuação em operações policiais com medidas de redução de riscos, mitigação de danos e contenção da letalidade.

Em março deste ano foi encaminhada nova recomendação às mesmas autoridades voltada ao aprimoramento do planejamento, da execução e do monitoramento do uso das câmeras operacionais portáteis visando maior eficácia desse instrumento tecnológico.

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