MS lança edital internacional para estruturar projetos de créditos de carbono
Iniciativa do estado busca criar ambiente favorável para economia verde e fortalecer políticas de sustentabilidade
Mato Grosso do Sul publicou o primeiro edital internacional da MS Ativos Ambientais para selecionar um parceiro estratégico, nacional ou estrangeiro, com o objetivo de estruturar, certificar, comercializar e gerir créditos de carbono provenientes de projetos realizados em território estadual. O chamamento, publicado na quarta-feira (24), marca o início de uma fase voltada à consolidação do mercado de ativos ambientais e à atração de investimentos privados, conectando conservação ambiental com oportunidades econômicas no estado.
A parceria envolverá ações de restauração ecológica, projetos de Soluções Baseadas na Natureza (SbN), o mecanismo REDD+ e o Programa Jurisdicional de REDD+ de Mato Grosso do Sul, autorizado pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). O objetivo é ampliar a capacidade técnica e comercial da estatal, permitindo inserção qualificada no mercado global de carbono.
No momento do lançamento do edital, o secretário Artur Falcette participa da London Climate Action Week, representando o governo estadual em discussões climáticas internacionais. Segundo Falcette, “esse primeiro edital, lançado pela companhia que foi criada para fazer a gestão e exploração desses ativos, é aberto para instituições nacionais e internacionais que atuem nessa área. Ele prevê projetos de carbono voltados para Soluções Baseadas na Natureza, projetos REDD+, que são os créditos oriundos da redução do desmatamento e da degradação, que Mato Grosso do Sul já tem autorização do ConaRED para certificar e comercializar, além de projetos de restauração”.
O modelo proposto exige do parceiro selecionado capacidade técnica, financeira e experiência internacional para criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) junto à MS Ativos Ambientais. A intenção é garantir que sejam aportados os recursos necessários à estruturação, certificação e comercialização dos créditos, além de operar toda a estratégia de mercado. O edital veda expressamente a venda antecipada de créditos ainda não certificados, reforçando a segurança jurídica e credibilidade dos ativos ambientais sul-mato-grossenses.
Salvaguardas socioambientais também fazem parte das exigências do processo, com critérios de transparência, integridade e repartição de benefícios entre povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares. Toda a operação está condicionada à certificação, verificação independente dos resultados e realização da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), conforme estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Para seleção, as empresas interessadas serão avaliadas por critérios técnicos (até 1.000 pontos), econômicos (700 pontos) e jurídicos (300 pontos), priorizando experiência prática na estruturação de projetos de carbono e atuação nos mercados voluntário e regulado. As propostas poderão ser apresentadas em até 30 dias úteis a partir da publicação do edital. Após a análise das propostas, terá início o processo de negociação para formação da parceria com a MS Ativos Ambientais.
