Gilmar Mendes pede que Itália aceite extradição de Zambelli
Em terça-feira (23), o ministro Gilmar Mendes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Advocacia-Geral da União documento em que defende a extradição de Carla Zambelli para o Brasil. A peça será remetida à Justiça da Itália, que deve analisar nas próximas semanas o novo pedido formulado pelo governo brasileiro.
No texto enviado, Mendes sustenta que a condenação de Zambelli foi proferida pelo plenário da Corte e destaca a inexistência de nulidades processuais, oferecendo as garantias processuais de praxe à autoridade italiana. O ministro também informa que, se a extradição for autorizada, a ex-deputada ficará detida na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, cujas instalações, segundo o documento, estão em boas condições.
Segundo julgamento que motivou o pedido
A manifestação refere-se à segunda condenação imposta à ex-parlamentar em agosto do ano passado, quando o plenário do STF a sentenciou a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e de constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Gilmar Mendes é o relator desse processo.
A ação penal aponta que Zambelli perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, episódio que teve início após troca de provocações entre ambos durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo. Por deter dupla cidadania, a ex-deputada deixou o Brasil antes da execução das penas.
Primeira condenação e tramitação na Itália
No mês passado, a Corte di Cassazione da Itália negou outro pedido do governo brasileiro de extradição e Zambelli foi liberada em território italiano enquanto aquele pedido era apreciado. A primeira condenação a que se refere aquele pedido teve origem em decisão da Primeira Turma do STF, que impôs pena de 10 anos por invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, ocorrida em 2023.
Os magistrados italianos apontaram a parcialidade do ministro Alexandre de Moraes para julgar o caso, e na sentença registraram que Moraes agiu como “juiz e vítima” ao atuar como relator da ação penal que levou à condenação de Zambelli.
Com o envio da manifestação ao AGU, o governo brasileiro aguarda o encaminhamento do expediente às autoridades judiciais italianas e a futura decisão daquele tribunal sobre o novo pedido de extradição.
