Cuba anuncia reformas econômicas e sociais para enfrentar endurecimento do bloqueio
O Birô Político do Partido Comunista de Cuba convocou reunião extraordinária do Comitê Central para esta quarta-feira, 17, para avaliar um pacote de mais de 20 medidas que visam reativar a economia da ilha diante do endurecimento do bloqueio econômico imposto pelos Estados Unidos.
As propostas anunciadas na semana passada pelo presidente Miguel Díaz-Canel precisam ainda passar pela aprovação da Assembleia Nacional e abrangem alterações em políticas fiscais, cambiais e de comércio exterior, revisão do sistema de subsídios e uma reestruturação do aparelho do Estado com maior autonomia para governos locais e empresas estatais.
Objetivos centrais e defesa da justiça social
Na justificativa oficial, a reforma busca conciliar planejamento central e incentivos de mercado para estimular a produção e gerar riqueza suficiente para sustentar políticas sociais.
Ao explicar como pretende ajustar o papel do Estado na economia, o presidente abordou a distinção entre funções estratégicas e operações delegáveis. “O que tem que se dedicar à planificação central do país? O que, estrategicamente, tem que atender? E, com todo o resto, se destrava e se dão faculdades a outros níveis para que eles exerçam uma atividade própria”
Ao mesmo tempo o presidente ressaltou a ligação entre capacidade produtiva e políticas sociais. “Mas, se não temos riqueza, é muito difícil poder avançar no programa social e atender as desigualdades que se tem criado”
Descentralização administrativa e autonomia empresarial
Entre as mudanças projetadas está a expansão de competências para municípios e províncias, para que possam gerir atividade econômica sem depender de autorização prévia do comando central.
No detalhamento da proposta municipal foi colocada a possibilidade de atuação direta em comércio exterior e atração de capital. “Que o munícipio tenha a possibilidade de importar, de exportar e não dependa de planos centrais, que o município possa gerir o ingresso dos indivíduos, estimular e gerir o investimento estrangeira direto”
A proposta também amplia a margem de decisão das empresas estatais quanto a investimentos, salários e associações com outros atores econômicos.
Sobre a participação interna nas empresas o presidente afirmou. “muita participação dos trabalhadores dessas empresas”
Em seguida foi apresentada a ideia de ampliar a autonomia gerencial e de mercado. “Isso significa também que as empresas vão desenhar seus investimentos, seu sistema de salários, vão ter as possibilidades sem limites, sem travas”
Quanto às relações comerciais das estatais a previsão é de liberdade para operar internacionalmente. “[As empresas] poderão fazer associações com qualquer tipo de ator econômico, vão decidir quem serão seus clientes”
O governo anunciou ainda a liberalização gradual do mercado cambial que atualmente está concentrado nas mãos do Estado, com previsão de participação direta de pessoas físicas e jurídicas.
Em paralelo a uma reestruturação do aparelho estatal haverá cortes na malha administrativa e redução de cargos na administração pública com o objetivo de diminuir burocracia e liberar recursos orçamentários.
Ao tratar das economias orçamentárias derivadas da reforma o presidente frisou o destino desses recursos. “Isso vai provocar também uma economia de gastos do orçamento que ficarão disponíveis para apoiar programas sociais ou apoiar a reforma salarial”
Sobre a remuneração nas empresas vinculadas ao novo desenho houve a orientação de vincular salários à capacidade de geração de receitas. “a partir dos ingressos que seja capaz de gerar”
Também foi indicada a intenção de evitar que o orçamento público financie empresas ineficientes. “financiar a ineficiência da empresa estatal”
O programa inclui medidas específicas para o campo e para o comércio exterior com foco em aumentar a produção de alimentos e reduzir terras ociosas.
Na área agrícola o presidente destacou o acesso dos produtores a insumos e câmbio. “Que o produtor também tenha acesso ao mercado de insumos [agrícolas], tanto em divisa quanto em moeda nacional, que o produtor também tenha acesso ao mercado cambial”
Para o comércio exterior estão sendo avaliadas alterações nas regras que ampliem importações e exportações e a possibilidade de algumas entidades mantenham contas em outros países. “Inclusive, está sendo avaliada a possibilidade de que haja um grupo de entidades, que praticam comércio exterior, que possam ter conta em outros países”
As iniciativas também preveem estímulos às atividades não estatais e uma expansão dos objetos permitidos a empresas privadas, hoje sujeitos a limitações.
Ao explicar o que se busca com a liberalização das atividades privadas ficou claro o objetivo de ampliar os campos de atuação e as formas de participação acionária. “Ou seja, que seus objetos sejam os mais amplos possíveis e que possam desenvolver a maior quantidade de atividades. Tudo com regras claras e dentro da legalidade. Também vão ser mais amplas as possibilidades para a participação acionária”
O governo afirma ainda que as mudanças serão sustentadas por um arcabouço legal estável que ofereça segurança jurídica aos investidores. “Tudo isso é com um marco estável legal que garante segurança para os negócios no tempo, que seja respeitoso, seguro e que, sobretudo, incentive e estimule a participação desses atores”
O pacote chega em um momento de forte pressão externa e fragilidade interna. O bloqueio econômico contra Cuba, de acordo com informações oficiais, foi intensificado pela administração norte-americana no final de 2025 a partir de restrições navais direcionadas à Venezuela, que até então era a principal fornecedora de petróleo para a ilha.
Em janeiro de 2026 os Estados Unidos reforçaram as medidas ao ameaçar com sanções quem vendesse petróleo a Cuba, cenário que deixou o país por três meses sem receber suprimento de petróleo.
Nas últimas semanas o Departamento de Estado dos EUA ampliou a pressão com novas sanções a setores do turismo, da mineração de ouro e contra a estatal de petróleo, medidas que levaram redes hoteleiras e mineradoras a anunciar saída do país.
Os efeitos domésticos dessas restrições foram sentidos em apagões mais frequentes, aumento de preços de bens básicos, redução do transporte público e menor oferta da cesta alimentar subsidiada pelo Estado. Para moradores de Havana consultados pela Agência Brasil esse é o pior momento do país.
O texto da reforma segue em análise no alto comando do Partido Comunista e, depois do encontro desta quarta-feira, será encaminhado à Assembleia Nacional para deliberação final, conforme o cronograma divulgado pelas autoridades.
