DPU pede absolvição de Eduardo Bolsonaro em processo sobre tarifaço
A Defensoria Pública da União pediu a absolvição do ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo durante julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira 16.
O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho sustentou que não houve atuação capaz de influenciar a decretação das medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos, indicando que a conduta do réu se limitou a contatos de caráter político. “Eduardo não teve poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país”
Em outra passagem da sustentação, o defensor descreveu a atuação do ex-deputado como diálogo político. “interlocução política”
Além do pedido de absolvição, a defesa requereu o impedimento do ministro relator Alexandre de Moraes por entender que ele foi alvo das sanções que integram a própria acusação, entre elas cancelamento de vistos e aplicação da Lei Magnitsky. “Se o juiz está impedido, ele não poderia sequer exercer a jurisdição para dizer que não estaria [impedido]”
O defensor também questionou a forma de citação do ex-parlamentar, alegando que ele deveria ter sido notificado para apresentar defesa por meio de carta rogatória enquanto estava no exterior. “Retirou-se do réu o direito de conhecer formalmente a imputação que está sendo feita, ainda que se diga que, pelas redes sociais, já conhece os fundamentos. Não importa o conhecimento por outros meios”
Durante a tramitação do processo o STF determinou a notificação por edital, mas Eduardo Bolsonaro não foi localizado e não indicou advogado particular para receber a citação, conforme os autos.
Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República, o ex-deputado teria incentivado o governo dos Estados Unidos, no ano passado, a adotar tarifa contra exportações brasileiras, a revogar vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal e a aplicar sanções previstas na Lei Magnitsky com o objetivo de tentar evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à trama golpista.
Após a manifestação da Defensoria Pública da União, a palavra foi concedida ao ministro Alexandre de Moraes, que está na posição de relator e votará pela condenação ou absolvição do réu. Os demais votos serão proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e pelo presidente do colegiado Flávio Dino.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato de parlamentar por falta às sessões da Câmara dos Deputados.
