Defesa exige nova prioridade na política externa, aponta assessor de Lula

Na 2ª Conferência Nacional Política Externa e Inserção Internacional do Brasil, Audo Faleiro classificou o setor de defesa como um dos maiores desafios nos próximos anos e apontou aumento de urgência após ações militares na região. “A percepção de vulnerabilidade com a ação militar americana, sobretudo na região, ela colocou, eu acho, uma outra urgência para gente lidar com esse desafio”

Faleiro garantiu, porém, que não enxerga perigo imediato às reservas brasileiras de petróleo nem ao programa nuclear nacional, distinguindo a situação brasileira do caso venezuelano. “Eu não vejo hoje uma ameaça objetiva para o Brasil, como aconteceu na Venezuela, essa ação militar que foi efetivamente para controlar as reservas de petróleo da Venezuela”

Ao tratar da necessidade de decisão sobre investimentos em defesa, o assessor descreveu o conflito de percepções na sociedade brasileira e o dilema entre pacifismo e realismo estratégico. “A gente convive com um dilema permanente na sociedade brasileira, porque alguns acham que o Brasil é um país pacífico, então ninguém vai nos atacar, e não precisaríamos de defesa. Outros acham que não vale a pena investir em defesa, porque a assimetria militar é tão grande que nada que nós possamos investir vai reduzir essa distância”

Na avaliação de Faleiro, conflitos assimétricos demonstram que capacidade de dissuasão pode mudar o resultado mesmo diante de adversários mais fortes. “Nem sempre o mais forte vence, desde que você tenha uma capacidade de dissuasão bem feita. Acho fundamental pensar a nossa situação em matéria de defesa, o Brasil é muito vulnerável, isso é evidente”

Além de defesa, o assessor enumerou cinco outras frentes que exigirão atenção do Itamaraty e da Presidência até 2030 e indicou que minerais críticos ocupam papel estratégico. “Acho que essa é uma área em que nós vamos precisar de muito investimento no desenvolvimento de estratégias para que o Brasil possa se assenhorar dessa condição especial que ele tem, de ser o segundo maior detentor de minerais críticos”

Faleiro destacou que o marco regulatório dos minerais e das terras raras está defasado e mencionou a iniciativa do governo para criar um Conselho Nacional de Minerais Críticos vinculado à Presidência da República, com o objetivo de organizar a estratégia nacional sobre o tema.

Ao tratar do crime organizado transnacional, o assessor sugeriu que o tema não seja instrumentalizado politicamente e apontou avanços institucionais recentes do país. “Os eventos das últimas semanas mostram como é que o tema pode ser manipulado para fins políticos. Nós intuíamos um pouco isso no começo do mandato e foi por isso que o Brasil disputou e ganhou a direção-geral da Interpol. Hoje quem dirige a Interpol é um delegado brasileiro, da Polícia Federal”

Faleiro propôs que o Brasil abandone postura meramente reativa e lidere uma agenda regional de combate ao crime organizado, avaliando que parceiros na América Latina teriam espaço para convergência nessa pauta. “Acho que, mesmo aqueles países que orbitam hoje mais em torno da nova administração americana, teriam dificuldade de não trabalhar numa agenda de combate ao crime organizado na região”

Sobre soberania digital, o assessor enfatizou atraso brasileiro e a necessidade de investimentos rápidos para recuperar espaço nas discussões globais sobre governança tecnológica. “O Brasil ficou fora do mundo quando esse tema evoluiu mais rapidamente. Nós chegamos, tínhamos perdido o bonde dessa discussão e agora nós vamos precisar de grande investimento nessa frente também”

Na avaliação de Faleiro, a integração regional enfrenta um quadro de fragmentação que limita iniciativas multilaterais na América do Sul e Caribe, citando fatores políticos que fragilizaram mecanismos como Unasul e Celac. “Há dois fatores que complicaram muito a situação de integração regional. Primeiro, a eleição do [Javier] Milei, na Argentina e, segundo, o resultado do processo eleitoral na Venezuela em 2024, que criou uma situação de veto cruzado na região e levou à paralisia da nossa tentativa de reerguer a Unasul [União de Nações Sul-Americanas ] e a própria Celac [Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos] que hoje não consegue se articular para praticamente nada”

Quanto às relações com países africanos, Faleiro reconheceu simpatia histórica por parte desses Estados, mas apontou que a década de menor presença brasileira abriu espaço para outros atores mais atuantes no continente. “Agora depois de dez anos de abandono à África, nós encontramos a África povoada de outros atores, com instrumentos muito mais eficazes para fazer política externa. Eu acho que a gente vai precisar repensar vários desses instrumentos que nós abandonamos, sobretudo o tema da cooperação”

No plano multilateral, o assessor criticou a ampliação dos Brics em 2023 e relacionou o aumento de membros à incapacidade do grupo de se manifestar de forma uníssona sobre crises internacionais. “Eu acho que foi um erro. Hoje os Brics estão paralisados, porque existe conflito entre paí­ses do grupo [Irã e Emirados Árabes Unidos], agredindo-se militarmente. Vocês não viram até hoje uma declaração dos Brics sobre o conflito no Oriente Médio, porque não é possível ter consenso dentro do grupo. Então, eu acho que isso foi um equívoco, não sei se é possível de reverter, provavelmente não”

Faleiro encerrou listando prioridades e prazos que, segundo ele, exigirão decisões políticas e investimentos coordenados ao longo da próxima década, sem indicar medidas concretas que já tenham sido aprovadas pelo governo.