A Secretaria Municipal de Saúde realizou audiência pública para a apresentação do Relatório de Demonstrativo da Gestão da Qualidade da Atenção à Saúde referente ao 1º quadrimestre de 2026, documento que detalha a execução das ações e serviços públicos de saúde do período e está aberto à participação da população.

O relatório atende ao que estabelece o artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012 e contém informações sobre o montante e as fontes dos recursos aplicados na saúde, auditorias realizadas ou em andamento e a oferta e produção dos serviços prestados pela rede assistencial própria, contratada e conveniada do município, possibilitando o acompanhamento da execução das políticas públicas de saúde.

A Secretaria Municipal de Saúde apresentou o RDQA e situou sua função no controle social e no acesso às informações sobre investimentos e serviços ofertados pelo SUS.

“Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o RDQA é um importante instrumento de transparência, monitoramento e avaliação da gestão pública, fortalecendo o controle social e garantindo à população, aos parlamentares e aos órgãos de fiscalização o acesso às informações sobre os investimentos e serviços ofertados pelo SUS”

Periodicidade e âmbito do relatório

O documento deve ser apresentado pelos gestores do SUS até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, com dados referentes ao quadrimestre anterior, conforme determina a legislação, o que organiza a prestação de contas e a fiscalização periódica das ações municipais de saúde.

Transparência e controle social

A audiência pública reforça os princípios constitucionais da publicidade, transparência e participação popular previstos na Constituição Federal e as diretrizes estabelecidas pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, garantindo um espaço institucional de diálogo e participação social sobre as ações desenvolvidas na saúde pública municipal.

Além de divulgar indicadores, ações desenvolvidas e os resultados alcançados pela gestão municipal no período, a sessão permite aos parlamentares e aos órgãos de fiscalização acessar informações detalhadas e avaliar a execução orçamentária e operacional do serviço de saúde local.