O Congresso e o Executivo fecharam acordo para suprimir do projeto de renegociação das dívidas rurais a previsão de utilização de recursos do Fundo Social, informação confirmada nesta terça-feira (26) pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) após encontro entre parlamentares e integrantes do governo no Ministério da Fazenda.

O relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL), informou que a intenção é retomar a apreciação do texto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na quarta-feira (27), com um entendimento consolidado entre as duas instâncias do Poder.

A proposta original incluía a possibilidade de empregar recursos do Fundo Social para viabilizar o programa de refinanciamento das dívidas do setor agropecuário, medida que encontrou resistência da equipe econômica, que defendia preservar a destinação inicial do mecanismo.

O Fundo Social foi criado para receber parcela das receitas da exploração do pré-sal e tem por finalidade financiar áreas como educação, saúde, habitação popular, meio ambiente e combate à pobreza, e por isso a autorização prevista no texto inicial foi retirada em razão do acordo costurado nesta semana.

Fontes e critérios de custeio

Com a retirada do trecho relativo ao Fundo Social, a cobertura dos custos do programa poderá recorrer a outras bases orçamentárias, conforme explicou o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, que também apontou que os critérios ainda estão em debate. “O valor vai ser definido a partir do momento que nós definirmos quais são os critérios. Os critérios estão sendo debatidos”

Ainda de acordo com Paulo Pimenta, não há, até o momento, estimativa oficial do montante total das dívidas que poderão ser renegociadas, e a definição final das fontes dependerá da consolidação dos critérios em discussão entre governo e parlamentares.

Condições, prazos e prioridades climáticas

Na semana anterior, acordo prévio entre as partes ampliou de um para dois anos a carência, ou seja, o início do pagamento das parcelas, e alargou o prazo de amortização de seis para até dez anos para as dívidas que venham a ser renegociadas.

As taxas de juros previstas no novo arranjo deverão variar segundo o porte do produtor rural, com critérios finais em processo de definição entre Executivo e Legislativo.

Uma das alternativas em análise prevê prioridade para agricultores que tiveram duas safras afetadas por eventos climáticos extremos, possibilidade que foi mencionada como forma de conferir tratamento diferenciado a quem mais sofreu perdas.

Conforme o parlamentar, agricultores enquadrados nessas condições poderão receber regras mais favoráveis dentro do programa. “Então, o produtor que se enquadra em todos esses critérios terá um tratamento”

Produtores que não se enquadrarem nos requisitos climáticos também poderão aderir ao refinanciamento, mas em condições distintas daquelas destinadas a quem atender aos critérios prioritários.

Segundo Renan Calheiros, o acordo reduz a necessidade de edição de uma medida provisória para tratar do tema, elevando a probabilidade de avanço da proposta por meio do projeto de lei em tramitação.