O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (25) a manutenção da prisão preventiva dos acusados pelo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crimes cometidos em 2018. Permanecerão detidos o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto. A decisão respondeu a pedidos de soltura apresentados pelas defesas.

Ao analisar o pedido de soltura, o ministro ressaltou a inexistência de elementos novos capazes de alterar a situação processual examinada pela Primeira Turma e decidiu

“Não houve nenhum fato superveniente que alterasse a situação processual analisada pela Primeira Turma no momento do julgamento da ação penal, razão pela qual, deve ser mantida a custódia preventiva até o trânsito em julgado”

Condenações e fases processuais

Em fevereiro deste ano a Primeira Turma do STF proferiu as condenações relativas ao caso. Naquele julgamento, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão receberam pena de 76 anos de prisão cada um; Chiquinho, que é ex-deputado federal, cumpre atualmente prisão domiciliar por questões de saúde. Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos de reclusão, o major Ronald de Paula recebeu pena de 56 anos, e Robson Calixto foi condenado a 9 anos.

As decisões tornadas pela Primeira Turma seguem passíveis de recurso, e a manutenção da custódia preventiva vale até o trânsito em julgado, conforme determinou o ministro Moraes.